Direito Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / PROCESSO DE EXECUÇÃO

Questão de concurso 3897

1 . (TJ-SP - Oficial de Justiça - 1999) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens a penhora, em qualquer hipótese, se não obedecer a ordem legal.

II - Incumbe ao juiz decidir de plano as dúvidas suscitadas pela nomeação.

III - Os bens penhorados não poderão ser alienados antecipadamente em nenhuma hipótese.

A ) Todos os itens estão corretos.

B ) Todos os itens estão incorretos.

C ) Apenas os itens I e II estão corretos.

D ) Apenas o item II está correto.

E ) Apenas o item III está correto.

Questão de concurso 3901

2 . (TJ-SP - Oficial de Justiça - 1999) Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios e a penhora efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.

II - Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia e, havendo mais de uma penhora, lavrando-se para cada qual um auto.

III - O devedor não poderá ficar como depositário das quantias em dinheiro, das pedras e dos metais preciosos, bem como dos papéis de crédito, os quais serão depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o Estado Membro da União possua mais de metade do capital social integralizado; ou, em falta de tais estabelecimentos de crédito, ou agências suas no lugar, em qualquer estabelecimento de crédito, designado pelo juiz.

A ) Todas as alternativas estão corretas.

B ) Apenas I e III estão corretas.

C ) Apenas I e II estão corretas.

D ) Apenas II e III estão corretas.

E ) Todas estão erradas.

Questão de concurso 3905

3 . (TJ-SP - Oficial de Justiça - 1999) A expropriação objeto da execução por quantia certa não poderá consistir:

A ) na alienação de bens de terceiro indicados pelo devedor e aceitos pelo credor.

B ) na adjudicação em favor do credor.

C ) no usufruto de imóvel.

D ) na alienação de bens do devedor.

E ) no usufruto de empresa.

Questão de concurso 3910

4 . (TJ-SC - Oficial de Justiça - 2008) No que tange ao processo de execução no processo cível, assinale a proposição correta:

A ) A execução para cobrança de crédito requer apenas um título de obrigação vencida.

B ) A execução realiza-se no interesse do credor, que adquire, pela citação, o direito de preferência sobre os bens do devedor.

C ) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, entre outros, aquele em que o executado pratica em fraude contra credores.

D ) Se a execução puder ser promovida por vários meios, o juiz deve mandar que se faça pelo meio menos gravoso ao devedor.

E ) N. R. A.

Questão de concurso 3914

5 . (TJ-PR - Oficial de Justiça - 2004) Assinale a alternativa INCORRETA.

A ) O auto de penhora deve conter: data de realização, nomes do credor e do devedor, descrição dos bens, nomeação do depositário.

B ) Considera-se a penhora realizada mediante a apreensão e o depósito dos bens.

C ) Não se levará a efeito a penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelas custas da execução.

D ) A penhora de bens móveis realizar-se-á mediante inscrição do auto de penhora no registro competente.

E ) N. R. A.

Questão de concurso 3918

6 . (TRT-20ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2006) Considere os seguintes documentos:

I. Sentença penal condenatória transitada em julgado.

II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira.

III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo.

IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas.

São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:

A