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Categoria: Ciências

Enviado por: the_luckas 06 outubro 2013

Palavras: 2184 | Páginas: 9

ATPS – PROCESSO CIVIL III, ANHANGUERA

ETAPA 3

PASSO 1

O julgado em questão trata-se de um recurso especial impetrado pelo BANCO BARCLAYS E GALÍCIA S/A, na ação de execução impetrada por Jorge Esteban del Campo em face da Construtora Borghosian S/A sendo que o juiz de primeiro grau reconheceu a fraude a execução de um imóvel localizado na Rua Estados Unidos, n.° 521, Jardim Paulista, São Paulo/SP, pois a construtora o hipotecou ao banco quando já havia ação judicial que à poderia levar à insolvência.

O Banco interpôs agravo de instrumento como terceiro prejudicado, pois já havia revendido o imóvel e poderia responder por evicção. O TJSP, afirmou que o Banco não tinha legitimidade para interpor o recurso, porém analisou o mérito e decidiu sobre a fraude a execução.

Já no STJ a discussão principal esteve em torno de quando se caracteriza a fraude a credores, pois no caso em questão já havia processo, porém quando pode-se entender que é ônus do alienante ou do comprador saber que há uma ação, nessa questão houve divergência doutrinária sendo que por três votos a dois ficou caracterizada a fraude a credores.

PASSO 2

O entendimento da maioria dos ministros ficou a respeito de que o artigo 593 do Código de Processo Civil em seu inciso II encontra-se claro quando afirma sobre a fraude contra credores:

Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:

I - ...

II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;

Entenderam que contidos os elementos do presente artigo por si só, se faz presunção de fraude contra credores, conforme explica a ministra Nancy cabendo ao terceiro adquirente, o ônus de provar o contrario.

“...o inc. II, do art. 593, do CPC, estabelece uma presunção relativa da fraude, que beneficia o autor ou exeqüente.”

“...Portanto, em se tratando de presunção, é da parte contrária o ônus da prova da inocorrência dos pressupostos da fraude de execução.”

Dessa forma, considerando que o Banco Barclays e Galícia não apresentou documentos necessários e capazes de demonstrar que desconhecia que havia um processo que poderia levar e Construtora Borghosian S/A a insolvência, ficou caracterizada a fraude contra credores.

PASSO 3

No caso em questão os embargos de terceiro será acolhido uma de acordo com o art. 146 do CPC:

Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.

Considerando que o adquirente estará sofrendo esbulho na posse de seu bem por ato de apreensão judicial, este cumpre os requisitos do referido dispositivo legal para adentrar com a ação.

No que se refere ao mérito, é necessário analisar quem atua no pólo ativo, pois apesar de existir o princípio de que ninguém poderá alegar desconhecimento da Lei, não é crível exigir que uma pessoa com nível médio de conhecimento, como são a grande maioria dos brasileiros,