Direito Civil

A Criança E O Direito À Educação

A CRIANÇA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: ¹

A importância da Educação Infantil

Heliara Ferreira de Morais²

RESUMO

Tratar de educação é, por assim dizer, uma atividade contraditória, por ser esta, ao mesmo tempo, tão simples e tão complexa, já que na vida de todo o ser humano tudo está intimamente ligado à esta, na medida em que o próprio ato do raciocínio, por exemplo, é permitido graças a educação que cada um recebeu e recebe.

A educação é o meio que leva os humanos a libertar-se, como já pensara Paulo Freire, no sentido de abrir a mente e fazer com que a percepção vá cada vez mais adiante, além de permitir a opinião própria e a visão crítica sobre todo e qualquer assunto. É importante lembrar que a educação é um ato diário, isto é, nunca se encontra acabada por completa, estando em constante renovação. Assim sendo, este presente trabalho busca enfocar a educação primária, isto é, a Educação Infantil, reconhecendo sua tamanha importância e a necessidade de se fazer presente na vida de todas as crianças do Brasil, dando-lhes a oportunidade de um futuro propulsor.

Palavras-chave: Educação. Raciocínio. Libertar. Opinião Própria. Visão Crítica. Renovação. Educação Infantil.

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Do contexto histórico; 3- Da Educação Infantil no Brasil; 4- Dos estudiosos influenciadores; 5- Da importância da família; 6- Da positivação dos direitos da criança; 7- Da distância entre as leis e a realidade social; 8- Considerações finais; 9- Referências Bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO

"A educação modela as almas e recria os corações. Ela é a alavanca das mudanças sociais.”

Paulo Freire

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[?] Trabalho relacionado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico como pré-requisito para obtenção de nota referente ao 3º estágio, solicitado pela professora Alessandra Macedo;

² Graduanda do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba.

Partindo do princípio de que todo o ser humano passa pela fase de criança e de que é nessa fase que se desenvolvem aptidões importantes como o raciocínio, a lógica, a criatividade, a imaginação, entre outras, é fato que ela deve receber uma atenção especial.

É comum, ao estudarmos a história de diferentes povos e culturas, nos depararmos com sociedades patriarcais que excluíam mulheres, escravos, estrangeiros e crianças, o que nos prova que a atual sociedade, na qual são reconhecidos alguns direitos da criança, por exemplo, é resultado de várias revoluções que conseguiram, pouco a pouco, minimizar a situação de verdadeiro esquecimento com a qual eram tratados alguns grupos. Vale ressaltar que o próprio conceito de criança é relativamente novo, pois a preocupação para com delimitar e estudar essa fase só veio aparecer há pouco tempo.

Dessa forma, esse presente trabalho tem como finalidade discorrer acerca da importância que representa a educação para um satisfatório desenvolvimento intelectual da criança, tratando da evolução histórica, mostrando em que contexto surgiu os primeiros ambientes destinados a elas, especificando sua chegada ao Brasil, tratando ainda do reconhecimento e positivação de alguns direitos da criança e, por fim, analisando a distância existente entre as leis e a realidade social, utilizando, para melhor explicitar e fundamentar, pensamentos e estudos de alguns dos mais importantes autores que contribuíram de forma decisiva para as descobertas e os avanços da Educação Infantil.

Acreditando que a educação é o único instrumento pelo qual é possível progredir, libertar, conscientizar, melhorar, lutar, vencer, defende-se aqui a idéia de que esta deve fazer-se presente na vida dos cidadãos desde muito cedo, e de que a educação infantil deve ser vista com a mesma importância que é atribuída aos ensinos fundamental e médio, já que não há nenhum motivo racional que faça desta inferior ou menos importante, apesar de assim ser tratada na realidade. Assim, busca-se, por meio deste, mostrar o significado da educação infantil e o que ela representa para uma criança, esperando que, um dia, esta possa fazer-se presente na vida de todas elas, independente da situação social.

2. DO CONTEXTO HISTÓRICO

Delimitar o papel e a identidade da criança em outras épocas acaba sendo um tanto quanto complexo, visto que cada sociedade possui sua própria forma de lidar com os grupos, mas pode-se iniciar relatando de sociedades muito antigas como as de Grécia e Roma, onde a educação das crianças variava de acordo com a classe social e com o sexo a que pertenciam, isto é, os meninos da classe privilegiada aprendiam a ler e escrever em latim e grego com professores particulares e deviam, ainda, obter conhecimentos nas áreas de agricultura, astronomia, religião, geografia, matemática e arquitetura.

Adiantando-se cronologicamente, chega-se à Idade Média, inserida num contexto feudal, em que a criança era tratada como um pequeno adulto, que deve realizar as mesmas atividades, como uma forma de preparação e aprendizado para a fase adulta; em relação à educação, observa-se que não era vista com grande importância e a principal figura são os colégios dirigidos pela Igreja, detentora de grande influência e poder, que eram reservados a um pequeno grupo de clérigos, do sexo masculino e idades variadas. É de extrema importância ressaltar ainda que a mudança relacionada à maneira de ver a criança, nessa época, modificou-se graças às idéias dissolvidas pela Igreja Católica, trazendo nas chamadas Sagradas Escrituras uma imagem de exaltação das crianças, como por exemplo, em Mateus 18, 1- 4, quando diz “Em verdade vos digo que, se não vos converterdes e não vos tornardes como as crianças, de modo algum entrareis no Reino dos Céus. Aquele, portanto, que se tornar pequenino como esta criança, esse é o maior no Reino dos Céus.”, o que mostra a diferença que esta implementou em relação a imagem da criança, e esta nova forma espalhou-se rapidamente pelo mundo, juntamente com a religião.

Superando o modelo feudal e substituindo-o de forma absoluta para o capitalismo, ocorrem consideráveis mudanças em toda a sociedade, como o fato de que, graças à Revolução Francesa, a mulher passa a ser vista