Direito Civil Av2

Caso Concreto 6

Tema: Domicílio Civil.

Maria estabeleceu residência com ânimo definitivo em Belo Horizonte – MG. É sócia-gerente de uma pessoa jurídica com

sede em Vitória – ES. Ocorre que Maria ateou fogo e matou seu marido João, após flagrá-lo, em São Paulo – SP, com uma

amante, e hoje está condenada e cumpre sua pena em um presídio de São Paulo - SP. Responda de forma fundamentada:

a)Qual é a finalidade da fixação dos domicílios da pessoa natural e da pessoa jurídica?

Tem por objetivo identificar o local em que a pessoa física ou jurídica puder ser encontrada em relação a situações jurídicas que se forem criadas.

b)Analisando os artigos de lei abaixo, diga onde a amante poderia propor ação de compensação por danos morais sofridos

(por ter presenciado a brutal morte do ex-amante) em face de Maria?

Código Civil

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Código de Processo Civil

Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra,

no foro do domicílio do réu.

São Paulo

QUESTÕES OBJETIVAS : (Respostas justificadas)

Pode-se afirmar que a diferença entre associação e fundação reside no fato de que:

a) a associação não tem finalidade lucrativa e a fundação sim;

b) a associação refere-se à união de bens e a fundação de pessoas;

c) a associação tem fins lucrativos e a fundação não;

d) não há diferença entre associação e fundação;

e) a associação refere-se à união de pessoas e a fundação de bens.

2- Considera-se como domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual, por empregar a vida em viagens,

sem ponto central de negócios:

a) o último local onde morou continuamente por dois anos;

b) a residência de seus pais;

c) o lugar onde for encontrada;

d) o local onde realizou seus estudos;

e) a residência do parente mais próximo, se não tem pais.

Caso Concreto 7

Tema: Classificação dos Bens.

Por se tratar de bem de natureza durável, Milena afirma que uma geladeira somente poderá ser considerada bem

inconsumível; afinal, sofrerá, quando muito, desgaste natural pelo uso. A afirmação de Milena é correta? Uma

geladeira somente poderá ser considerada um bem inconsumível? Justifique suas respostas.

Caso Concreto 8

Tema: Classificação dos Bens.

No site de leilões e-Bay Motors foi leiloado no dia 09 de outubro de 2005 um automóvel Lancia Astura, exemplar único,

fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina. O lance inicial

era de quinhentos mil euros, ou cerca de um milhão e trezentos mil reais. A arrecadação foi doada ao Hospital Infantil de

Toronto, no Canadá. Levando em consideração a classificação dos bens, estabeleça a natureza jurídica do automóvel objeto

do leilão ? JUSTIFIQUE sua resposta.

Bem móvel, consumível(destinado a alienação), infungível(não pode-se trocar), principal, e indivisível(não tem como fracionar)

Caso Concreto 9

Tema: Bens Públicos.

A Administração Pública do Estado de São Paulo resolveu alienar um prédio onde funciona a sede de uma empresa de

iluminação do estado, para saldar dívidas contraídas frente a algumas empresas contratadas para fazerem obras de reforma

em dois hospitais e cinco escolas, estabelecidos no interior do estado. Com base no caso proposto, é admissível a alienação

do imóvel em questão perante nosso ordenamento jurídico? Justifique sua resposta

QUESTÕES OBJETIVAS: (respostas justificadas)

1) (Concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - 2006)

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como

sendo crime de dano, no entanto deve considerar a priori se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica

aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil.

Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Consideram-se bens móveis,