Direito Civil IV Semana 13

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS

DIREITO CIVIL IV

Título

DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Servidão, usufruto, uso e habitação.

Objetivos

Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender a estrutura dos direitos reais sobre coisas alheias;

- Identificar as servidões e diferenciá-las do direito de passagem forçada;

- Aplicar o regime jurídico do usufruto, e diferenciá-lo do uso e da habitação.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 6 - DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA (DE GOZO OU FRUIÇÃO)

6.1. Servidão predial

6.1.1. Conceito

6.1.2. Espécies

6.1.3. Constituição

6.1.4. Principais características

6.1.5. Extinção

6.2. Usufruto

6.2.1. Conceito

6.2.2. Espécies

6.2.3. Constituição

6.2.4. Principais características

6.2.5. Extinção

6.2.6. Correlação com o direito real de uso

6.2.7. Correlação com o direito real de habitação

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1

Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que o contrato não foi registrado no CRI, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) Há hipótese de servidão legal?

B) Antônio pode demandar o cumprimento do contrato?

C) Se Antônio tivesse alienado o imóvel a terceiro, este poderia pedir a execução do contrato fundado no direito real de servidão?

CASO CONCRETO 2

ANTÔNIO constituiu usufruto de um imóvel de sua propriedade a JOÃO e CRISTÓVÃO. Após a morte de CRISTÓVÃO, JOÃO passou a ocupar a posse do imóvel inteiro, retirando dele todos os seus frutos e utilidades,