Semana III Direito Civil IV Unesa- Estacio De sá

DIREITO CIVIL IV – 6º PERÍODO

CAMPUS: MENEZES CÔRTES – CENTRO III

SEMANA 03

Caso Concreto 01:

Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos.

Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial?

A ação mais adequada no caso em questão é a de reintegração de posse conforme o artigo 1210 c/c artigo 926, ambos do CC. Mesmo se a ação proposta for outra, ele obterá a tutela jurisdicional em razão do Princípio da Fungibilidade das Ações Possessórias com base artigo 920 do CC.

b) Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos?

Se Pedro realizou benfeitorias úteis ou necessárias no bem, ele poderá compensar com as perdas e danos.

Questão Objetiva 01:

De acordo com o que estabelece o art. 1.200 do Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Diante de tais enunciados:

a) quem pacificamente ingressar em terreno de outrem, sem ter a preocupação de ocultar a invasão, estará praticando esbulho, apesar de sua conduta não se identificar com nenhum dos três vícios referidos no art. 1.200 do Código Civil.

b) presume-se ser possuidor de boa-fé quem, de forma não violenta, obtiver e apresentar justo título para transferir o domínio ou posse, não se admitindo prova em contrário em nenhuma hipótese.

c) a boa-fé mostra-se como sendo circunstância essencial para o uso das ações possessórias, mesmo que a posse seja justa, e o possuidor de má-fé não tem ação para se proteger de eventual ataque à sua posse.

d) obtida a posse por meio clandestino, será injusta em relação ao legítimo possuidor e injusta também no que toca a um eventual terceiro que não tenha posse alguma.

e) caso venha a ser produzida em juízo prova visando a mudança do caráter primitivo da posse, esta não perderá aquele caráter com que foi adquirida, ainda que alguém que tendo a posse injusta do bem obtido por meio de violência, venha a adquiri-lo posteriormente por meio de escritura de compra e venda.

Letra  A.

Questão Objetiva 02:

Marque a alternativa CORRETA:

a) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente qualquer uma delas, independente de quem tenha a coisa.

b) Os rendimentos reputam-se colhidos no momento em que forem separados do capital.

c) O possuidor de má-fé não tem direito aos