Direito Civil, Obrigações

Caso Concreto 1

(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao

credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação

subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou

Errado? Justifique sua resposta.

Correto. Art. 255, CC

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro

encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos

(reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo

indicando o artigo respectivo!

Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o

cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O

direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é

exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em

26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da

credora.

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma

obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei (a lei sempre é fonte imediata das obrigações) e a

fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração) (isso seria o objeto imediato e a coisa é incerta, pois o cachorro que será entregue ainda não foi determinado), cuja escolha pertence ao devedor. O seu

objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após

a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por

doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234,

CC. (O correto seria o art.246, pois foi antes da concentração) Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou

de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC. (nesse caso, já é o art.234, CC, pois o objeto da prestação já havia sido determinado e por culpa do devedor, Caroline, este se perdeu.)

Questão Objetiva 1

(CEPERJ