Direito Civil Questionário

2º Qual a distinção entre pessoas jurídicas Brasileiras e Estrangeiras?

R: As pessoas jurídicas podem ser classificadas de modo geral quanto a sua nacionalidade (Nacional/Estrangeira), quão sua estrutura (Corporações/Fundações), bem como à suas funções: que são de direito público, interno e externo, e de direito privado. No que se refere à questão da nacionalidade, nesta divisão qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira, sendo que o Código Civil Brasileiro estabelece em seu artigo 1.126 que “É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração”. Já a pessoa jurídica estrangeira, só poderá funcionar no país, como autorização do Poder Executivo, qualquer seja sua área de atuação. Sendo que artigo 1.137 do Código Civil exprime que “A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil”.

3º Quais são as pessoas jurídicas de Direito Público Interno?Exemplifique?

R: São aquelas criadas por LEI EX:,estados,municípios,além de outros entes que formam a chamada Administração Pública EX:Correios,Petrobrás,INSS.São pessoas que têm Personalidade Jurídica.

As Autarquias também são criadas por LEI,mas somente têm poderes administrativos,estando sempre vinculado a UNIÃO,a um estado ou município.

4º Há alguma pessoa jurídica de Direito Público que é regida pelo Cód Civil?

R: Sim,o corretor de imóveis,é constituído em Autarquia,têm Personalidade jurídica,o mesmo é vinculado ao Ministério do Trabalho,com autonomia administrativa e financeira.

5º O partido Político é pessoa jurídica de Direito Privado?

R: Sim,é um grupo de pessoas que formam legalmente uma entidade,para que um conjunto de pessoas passem a ocuparem cargos Políticos para fazer mudanças ou transformações Sociais,mas ultimamente os líderes partidários não estão em sintonia com o povo.

6º Quais são as pessoas jurídicas de Direito Privado?Exemplifique.

R:São as Associações,Sociedades,Fundações,Organizações Religiosas,Partidos Políticos,mas existem 2 categorias:Estatais e Particulares,mas sem fins lucrativos.

As Estatais,são aquelas que têm os recursos empregados na constituição da Pessoa,quando há contribuição do Poder Público.

E por fim,as Particulares,que os recursos são particulares.

7º Qual a distinção da Associação e Fundação?

R: Associação é conhecida como (ONG) Organizações não Governamentais, sem fins lucrativos.É desenvolvido ações em diferentes áreas,para melhorar os aspectos da população.

Elas também ajudam o Estado, onde há ausência por parte do mesmo, podendo receber doações dele e até mesmo de setores privados, para ajudar a população.

Fundação também é uma organização sem fins lucrativos,mas não têm dono,não paga impostos,e é mantida