Direito Civil V

Plano de Aula: Casamento

DIREITO CIVIL V

Título

Casamento

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Casamento

Objetivos

1. Delinear o conceito de casamento.

2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro.

3. Descrever as características e finalidades do casamento.

4. Diferenciar o casamento civil do religioso.

5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento.

6. Apresentar as formalidades preliminares do casamento e o procedimento de habilitação.

7. Estudar os pressupostos de existência do casamento.

8. Delinear a capacidade para o casamento.

Estrutura do Conteúdo

1. Casamento.

a. Conceito

b. Natureza Jurídica

c. Características

d. Finalidade

e. Casamento civil e casamento religioso

f. Esponsais

2. Formalidades preliminares do casamento

a. Habilitação

b. Pressupostos de existência do casamento

Aplicação Prática Teórica

Sites indicados:

1- Sobre a cirurgia de transgenitalização- Resolução n. 1.652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm

2- Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf

Caso Concreto

Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento foram informados pelo oficial que seria necessário o procedimento de suprimento judicial da idade. Feito o procedimento os nubentes tiveram negado o pedido, pois, segundo o juiz da Vara de Registros Públicos, o casamento não preenche os pressupostos estabelecidos em lei para o casamento de quem não atingiu a idade núbil. Explique para os nubentes quais são esses pressupostos e que recurso seria cabível visando a autorização.

Resposta: