Direito Civil V

Aula-tema: Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade.

Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e

causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito

Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no

Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Passo 2 (Aluno)

Ler e refletir:

“A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao

estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do

restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de

Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior -

DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante

caracteriza contrato de depósito e, como tal, atrai a responsabilidade do estabelecimento

comercial pelo furto, ainda que na via pública, impondo-lhe o dever de indenizar o

proprietário pelos prejuízos daí decorrentes.

Responder, segundo o Código Civil: além do pedido de ressarcimento dos prejuízos, é

cabível alguma outra medida judicial?Passo 3 (Aluno)

Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.

Site sugerido para pesquisa:

• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <www.stj.jus.br> Acesso em: 29

out. 2012.

Para cada questão, elaborar parecer, que deverá conter a transcrição da ementa de, pelo

menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.

Passo 4 (Aluno)

Redigir um relatório com suas conclusões dos assuntos tratados nos três passos anteriores

(mínimo de 10 e máximo de 15 linhas) obedecendo às normas estabelecida