Direito Civil V

SEMANA 1

Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em razão da idade. Então, ainda em busca do sonho de ser mãe, passados dez anos, submeteu-se novamente a uma das técnicas de fertilização ?in vitro? (utilizando embriões excedentes da primeira tentativa) que, desta vez, foi realizada com sucesso.

Diante desta notícia e de tantas outras semelhantes no mundo, o Conselho Federal de Medicina decidiu rever a Resolução que tratava das técnicas de reprodução humana assistida em maio de 2013 publicou nova Resolução para tratar do assunto (n. 2013/2013). Nesta resolução o CFM proíbe expressamente que médicos utilizem as técnicas de reprodução humana assistida em pacientes mulheres com mais de cinquenta anos. Pergunta-se: à luz dos princípios constitucionais, essa vedação é constitucional? Fundamente sua resposta em no máximo dez linhas.

R: À luz do princípio da igualdade parece a norma ser inconstitucional, pois veda a técnica apenas a mulheres. Quanto à questão da idade dois princípios parecem estar em conflito: livre planejamento familiar e melhor interesse da criança.

Questão objetiva 1

Durante o primeiro semestre de 2013 um Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina reiteradas vezes negou autorização a diversas habilitações para o casamento de pessoas do mesmo sexo. As decisões do Promotor de Justiça:

a. Estão em conformidade com a Constituição Federal que não prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

b. Estão em conformidade com a interpretação extensiva das famílias realizada pelas decisões do STF e STJ e orientação do CNJ.

c. Estão em conformidade com a interpretação teleológica da Constituição Federal.

d. Estão em conformidade com as decisões do STF e do STJ que não autorizam o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Questão objetiva 2

Sobre o princípio da afetividade é possível afirmar que:

a) Está expressamente previsto na Constituição Federal.

b) É princípio constitucional que determina que os pais e filhos podem ser obrigados judicialmente a dar e demonstrar afeto recíproco, sob pena de responsabilização civil.

c) Não permite que o vínculo afetivo se sobreponha ao vínculo biológico nas relações paterno-filiais, quando o resultado do DNA for negativo.

d) A afetividade está na base da conduta humana e da conduta jurídica e, embora não expresso na Constituição Federal, deve ser entendido como princípio contido no princípio da dignidade da pessoa humana e correlato ao princípio da solidariedade. Art 1, da CF.

SEMANA 2

Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta.

R: Ainda que sejam irmãos unilaterais, Camila e Gabriel são parentes consanguíneos, em linha colateral de 2o. grau. Portanto, Camila não tem razão, conforme arts. 1593 e 1594, CC.

Questão objetiva 1

(DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

a) Na linha reta, considera-se o parentesco até o quarto grau. Art. 1591 CC.

b) São parentes em linha reta os pais, filhos, avós e netos. Correto: Filhos, netos, bisnetos e trinetos.

c) O parentesco pode ser natural ou civil.

d) Com a dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta.

e) Vínculo de parentesco por afinidade é aquele em que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro.

Questão objetiva 2

(Defensor Publico TO 2013) Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.

a) O parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

b) O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou da afinidade.

c) Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Art. 1595 CC.

d) O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos colaterais do cônjuge ou companheiro, até o quarto grau.

e) Consideram-se parentes em linha reta as pessoas que estejam umas para com as outras na relação de ascendência, descendência e colateralidade.

SEMANA 3

Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento foram informados pelo oficial que seria necessário o procedimento de suprimento judicial da idade. Feito o procedimento os nubentes tiveram negado o pedido, pois, segundo o juiz da Vara de Registros Públicos, o casamento não preenche os pressupostos estabelecidos em lei para o casamento de quem não atingiu a idade núbil. Explique para os nubentes quais são esses pressupostos e que recurso seria cabível visando a autorização.

R: Os menores de 16 anos para se casarem precisam de autorização de ambos os pais e suprimento judicial da idade que, segundo o art. 1520, CC, só poderia ser dado em caso de gravidez ou para