Direito Civil V

1) Cristina (hoje com 30 anos) casou-se com Guilherme (hoje com 33 anos) em 05 de janeiro de 2003, sob o regime de comunhão parcial de bens. Da união do casal nasceram dois filhos: Regina (com 07 anos) e Lucas (com 05anos). Após anos de convivência, em outubro de 2009 Cristina, utilizando o computador da família, descobriu diversas mensagens trocadas entre seu marido e uma mulher que não era sua conhecida. Do conteúdo destas mensagens, concluiu que estava sendo enganada há mais de um ano por seu marido, o que tornou insuportável a continuidade da vida em comum. Guilherme, embora tenha saído voluntariamente do lar conjugal, se nega a aceitar o fim de seu casamento. Cristina consultou um advogado para saber que medidas deveria tomar, sendo então informada que poderia ser imediatamente proposta ação de divórcio. Proponha a ação considerando que Cristina: quer ficar com a guarda dos filhos; que há bens móveis e imóveis adquiridos onerosamente na constância do casamento e que quer partilhá-los; que possui economia própria e, por isso, não quer alimentos de Guilherme e por fim, retomar o sobrenome de solteira. *Na peça processual deve ser relacionados todos os pedidos e requerimentos cabíveis.

PRODUTO E RESULTADO: O aluno deve ter realizado petição de divórcio apta a atender as necessidades do caso apresentado.

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.......

CRISTINA, brasileira, casada, 30 anos, profissão..., portadora da Carteira de Identidade nº ..., e inscrita no CPF(MF) sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ....., nº ..., Bairro ....., nesta cidade e Comarca de ........, do Estado de ..., por intermédio de seu advogado, com escritório profissional na Rua ........., nº ......., Centro, CEP ..........., nesta cidade e Comarca de .........../..., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 39, I do CPC e demais dispositivos legais pertinentes à espécie, formular a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS

Em face de GUILHERME, brasileiro, casado, 33 anos, profissão..., portador da Carteira de Identidade nº..., e inscrito no CPF(MF) sob nº..., residente e domiciliado na Rua ....., nº..., Bairro....., nesta cidade e Comarca de ........, do Estado de ..., pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:

I. DOS FATOS

1) A requerente contraiu matrimônio com requerido em 05 de janeiro de 2003, no regime de comunhão parcial de bens, conforme se comprava com cópia da Certidão de Casamento em anexo;

2) Dessa união nasceram 02 (dois) filhos, Regina (com 07 anos) e Lucas (com 05 anos);

3) Após anos de convivência, em outubro de 2009 Cristina, utilizando o computador da família, descobriu diversas mensagens trocadas entre seu marido e uma mulher que não era sua conhecida;

4) Do conteúdo destas mensagens, concluiu que estava sendo enganada há mais de um ano por seu marido, o que tornou insuportável a continuidade da vida conjugal;

II. DA GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DACONVIVÊNCIA COM O PAI.

A Requerente, atualmente encontra-se com a guarda fática dos filhos, visto que pretende ficar com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art. 10, caput, da Lei n° 6.515/77. Com relação à convivência dos filhos com o requerido, este poderá realizar visitas ou receber suas visitas nos finais de semana e feriados alternativos, desde que não haja prejuízo ao interesse dos menores.

III. DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA

O casal possui em comum, um único imóvel, conforme de comprova pelos documentos anexados a inicial, do qual pretende partilhar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge.

IV. DOS ALIMENTOS

A requerente necessita para o sustento de seus filhos, para o pagamento das despesas escolares e demais despesas de manutenção de família, uma pensão alimentícia equivalente a ... () do salário bruto do Requerido e de todos os vencimentos. Valor a ser entregue diretamente á Requerente e representante legal dos filhos até o quinto (5) dia útil de cada mês.

V. DO DIREITO

A Requerente e o Requerido se separaram de fato há mais de 02 (dois) anos, sendo passível, portanto, a presente ação, conforme disposição prevista no artigo 40 “caput” da Lei 6.015/77, senão vejamos:

O pedido de Divórcio, também encontra amparo legal no art. 5°,caput, da Lei n° 6.515/77, que estabelece a norma de que:

“A separação judicial pode ser expedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer outro ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum”.

Resta comprovado a infração do Requerido dos deveres patrimoniais pela legislação civil invocada. Com relação a pedido de liminar de fixação de alimentos, este se encontra com fundamento legal no art. 13, da Lei Nacional n° 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), igualmente este é o entendimento doutrinário mais severo, quando interpreta o caput do art. 13, a seguir descrito:

“No que couber”, i.e., no que se refere à obrigação alimentar. Segue-se que os alimentos provisórios podem ser fixados pelo juiz, ao despachar iniciais de ações ordinárias de separação judicial e de nulidade ou anulação de casamento (Revista Forense 297/244), “In Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. Theotônio Negrão. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 1996, pág. 729, nota n° 1 ao art. 13.

VI. DO PEDIDO

Ante o exposto, requer o Autor perante Vossa Excelência:

A. Citação do réu para responder a presente ação sob pena de revelia, confissão e demais cominações legais (Código de Processo Civil art.285 e art. 319).b)

B. Seja julgado procedente o pedido, para que seja declarada a extinção do vínculo conjugal (DIVÓRCIO), expedindo-se o competente ofício para averbação junto ao Registro Civil;

C. LIMINARMENTE, a procedência do pedido de fixação de alimentos provisórios, a título de pensão alimentícia em favor de