Direito Civil V

Para a 1ª. decisão: agiu bem o Tribunal por não estarem comprovados os pressupostos da responsabilidade extracontratual (art. 186, CC), em especial, não se demonstrou que houve promessa séria; não se demonstrou ausência de justo motivo e os danos não foram evidenciados.

Para a 2ª. decisão: Os danos materiais com as despesas com a cerimônia, desde que comprovados, devem ser ressarcidos por aquele que se arrependeu ou, ao menos, ser determinado seu rateio (como demonstrado no caso em análise). Quanto aos danos morais, deveria a ex-noiva demonstrar as condições (por exemplo, vexatórias) do rompimento. Como não logrou êxito em fazê-lo, não coube a indenização. Se tivesse demonstrado: que a promessa foi séria e feita livremente pelos noivos; que houve recusa de cumprir a promessa por parte do noivo arrependido; que não houve justo motivo para o desfazimento do noivado poderia ter ela ter saído vencedora na ação com fundamento na responsabilidade extracontratual (art. 186, CC).

CASO 02

o casamento apenas com os noivos presentes ‘on-line’ ou virtual não tem validade no Brasil e, portanto, o casamento de Pedro poderia ter sua validade questionada. No mínimo, exige-se que estejam representados por procurador presente no ato da celebração. O casamento por procuração ‘ad nuptias’ exige que seja outorgada por escritura pública, com poderes especiais para o casamento, que tenha prazo de validade de noventa dias, sendo sua revogação possível apenas por outra escritura pública (arts. 1.542, CC).

OBJETIVA

Opção, B .