Direito Da Coisas- Condominio

COMDOMÍNIO: EXISTE QUANDO DUAS OU MAIS PESSOAS TÊM A PROPRIEDADES SOBRE UMA MESMA COISA, EXERCENDO SEU DIREITO SEM EXCLUSÃO DOS DIREITOS DOS DEMAIS CONDÔMINOS – ART. 1.314 ss CC.

HERANÇA: É O PATRIMÔNIO DEIXADO PELO FALECIDO, UMA UNIVERSALIDADE DE BENS QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS COM O ÓBITO DO TITULAR – ART. 1.784 e 1.791 CC.

SOCIEDADE: É A UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS QUE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, PARTILHANDO DOS RESULTADOS – ART. 981 CC

‘Coisa’: é o objeto economicamente apreciável.

OBS1: coisa de relevante valor sentimental ou moral também pode ser objeto material de furto.

OBS2: o homem vivo não pode ser objeto de furto.

OBS3: o cadáver, em regra, não pode ser objeto de furto, salvo se estiver destacado para uma finalidade específica de interesse econômico (Ex: servindo alunos de medicina numa aula de anatomia).

‘Alheia’:

1) Coisa de ninguém pode ser objeto material de furto? R: Não, pois não tem proprietário, possuidor e nem detentor. Não é alheia. (res nullius)

2) Coisa abandonada pode ser objeto material de furto? R: Não, pois não é alheia. Já teve proprietário, possuidor e detentor. Não tem mais. (res derelicta)

3) Coisa perdida pode ser objeto material de furto? R: Não, pois apesar de ser coisa alheia, não há subtração, mas sim apropriação (art. 169, p.u, II, CP). Hipótese de crime a prazo.(res deperdita)