Direito Das Coisas

USUCAPIÃO SOBRE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

RESP 844.098 – MG / DJ 06.11.08

CASO:

ADRIANA __________________ BANCO WOLKSWAGEN S/A

Fiduciante Fiduciário

Posse direta sobre o UNO Posse indireta + propriedade resolúvel

FÁTIMA _____________________________ ADRIANA

Autora da ação Vendedora do UNO

Compradora do UNO

Autora pede usucapião do veículo alegando a presença dos requisitos legais (art. 1.261, CC):

posse mansa, pacífica e ininterrupta do veículo em questão por mais de 5 anos (no caso, 7 anos).

Sentença e acórdão: negaram provimento ao pedido com base na ausência do animus domini, requisito essencial para realização da usucapião.

Ratificação do pedido em sede de recurso especial.

MINISTRA RELATORA NANCY ANDRIGHI:

Requisitos para configuração da usucapião extraordinária, segundo Pontes de Miranda:

Usucapibilidade da coisa;

Cláusula de inalienabilidade não veda a aquisição de propriedade via usucapião extraordinária, já que, segundo Clovis Bevicqua e Carvalho Santos, a usucapião não tem como base a alienabilidade, mas apenas a posse e a propriedade.

Posse própria;

É uma situação fática, tem posse própria quem usa a coisa como sua.

Não há que se falar em animus domini, pois este discute propriedade, um conceito jurídico, e não meramente fático.

Posse pelo prazo de 5 anos.

Ok, provado nos autos.

ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS:

ADRIANA – fiduciante, possuidora direta.