Direito Das Coisas

Conceito[editar | editar código-fonte]

Pode-se dizer que a propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de uso, gozo, disposição e ainda de reavê-lo de quem injustamente o detenha.

sinteticamente: submissão da coisa à pessoa, observando-se, contudo, as restrições legais.

analiticamente: confere os direitos de usar, fruir, dispor e reaver.

descritivamente:

direito complexo - em razão de haver vários direitos consubstanciados, ou seja, inseridos em si.

direito absoluto: porque podem se opor contra todos

direito perpétuo: ocorre tendo em vista que uma das características do direito de propriedade é a sua perpetuidade.

direito exclusivo: consiste no direito de que tem o proprietário de proibir que terceiro pratique qualquer ato de domínio..

Incluem-se no Direito de Propriedade os direitos de vizinhança, as árvores limítrofes, a passagem forçada, a passagem de cabos e tubulações, as águas, os limites entre prédios e direito de tapagem, o direito de construir, o condomínio, a propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária.

Hipoteca[editar | editar código-fonte]

A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida.

O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do proprietário, embora responda pelo resgate do débito.

O devedor conserva em suas mãos o bem dado em garantia. Mas, se não paga a dívida, o credor pode promover a alienação judicial da coisa e pagar-se com preferência pelo produto da venda, face aos demais credores que não gozem de melhor garantia.

Espécies

A hipoteca convencional: quando se origina do contrato

A hipoteca legal: quando emana da lei

A hipoteca judicial: quando decorre de uma sentença.(isso não existe mais)

Princípios regendo a hipoteca[editar | editar código-fonte]

O princípio de especialização

A especialização consiste na determinação precisa dos bens dados em garantia (descrição, localização) bem como o montante da dívida.

Assim, terceiros que tomem conhecimento do negócio podem avaliar o ônus que pesa sobre esse bem.

A falta de especialização impede o surgimento do direito, conduzindo a invalidade do negócio em relação a terceiros.

O princípio da publicidade

A publicidade se faz através da inscrição.

Sendo a hipoteca um direito real, só se consitui após o registro do título no Registro adequado.

Efeitos da hipoteca[editar | editar código-fonte]

Efeitos