Direito E Meio Ambiente

Atividade TeleAula II Direito e Meio Ambiente

Pergunta 1

Com relação à responsabilidade por danos ambientais, assinale a opção correta.

a. A responsabilidade civil é de natureza subjetiva.

b. A responsabilidade penal é sempre de natureza subjetiva.

c. Não se admite a responsabilização penal da pessoa jurídica.

d. A responsabilidade se projeta apenas no âmbito cível e penal.

e. NDA.

Pergunta 2

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que o bem ambiental foi classificado como:

a. Bens dominicais.

b. Bens de uso especial.

c. Bens de uso comum do povo.

d. Bens patrimoniais.

e. Bens móveis e imóveis.

Pergunta 3

Assinale a alternativa correta:

a. A defesa do bem ambiental, diz respeito ao meio ambiente limitado aos contornos, aos limites do território nacional, regendo-se, pois, pela estrutura legislativa nacional.

b. A defesa do bem ambiental, pela sua natureza transfronteiriça, coloca o bem ambiental nacional na modalidade de bem universal, admitindo-se a ingerência de legislação estrangeira, quando o assunto for preservação e proteção do bem ambiental.

c. Os destinatários do direito ao meio ambiente ecologicamente preservado são apenas os brasileiros.

d. O Direito Ambiental tem por finalidade proteger o meio ambiente e não o Homem.

e. O bem ambiental tem natureza divisível, admitindo fracionamento.

Pergunta 4

Assinale a opção correta:

a. O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas.

b. O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.

c. O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico.