Direito Empresarial 1

web 14 - empresarial i

Caso Concreto:

Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que não deseja que seu nome apareça na exploração da atividade, razão pela qual repassa para Armando os recursos financeiros correspondentes a 60% do investimento necessário, pactuando com Armando, verbalmente, na presença de amigos comuns. Por força de lei, esta sociedade, mesmo se fosse registrada, não seria dotada de Personalidade Jurídica. Diante deste caso, responda: Esta sociedade é reconhecida pelo CC/02? Caso positivo, como é classificada e como é denominada?

R: O CC/02 reconhece, neste caso, a existência de uma sociedade, classificando-a como não personificada, denominando-a sociedade em conta de participação.

Questão Objetiva:

Considerando as disposições contidas no CC/02, em matéria de direito societário, marque a opção correta:

a) As sociedades no Código Civil são somente classificadas em sociedades empresárias e sociedades simples.

b) A sociedade não personificada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto que a sociedade personificada é a que tem o registro na Junta Comercial.

c) A sociedade personificada é aquela que adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio, que poderá ser o Registro Público de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na medida em que seja sociedade empresária ou sociedade simples, respectivamente.

d) Sociedade personificada e sociedade não personificada são as únicas espécies de sociedade previstas no CC/02.

e) Sociedade em comum e sociedade em conta de participação são tipos societários que se enquadram nas chamadas sociedades personificadas.

R: Alternativa C. Nos termos do art. 985 do Código Civil Brasileiro de 2002.