Direito Empresarial

Conceito de Empresa

Uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos no trabalho, terra e capital).

As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do setor primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do setor secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do setor terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou comércio).

Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (Constituídas por várias pessoas). Neste ultimo grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as chamadas cooperativas), entre outras.

Formação da Empresa Individual

Segundo o Artigo 968 do Código Civil para a inscrição do empresário individual é necessário que a pessoa física compareça até a junta comercial de seu Estado e peça o requerimento para que a sua inscrição seja realizada. Esse requerimento deve conter o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil, se casado, o regime de bens. A firma tem que ter a assinatura do empresário, é necessário que ele tenha o capital para a abertura da empresa e precisa descrever o objeto da empresa, ou seja, qual atividade ou serviço ele irá prestar.