Direito Empresarial

Universidade Anhanguera - Uniderp

Centro de Educação a Distância

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”

ETAPA 1

Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1

1º Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Pólo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

2º Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com o desenvolvimento do relatório final.

Passo 2

1. Identificar uma organização em que o grupo possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. Como sugestão, a organização escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes da equipe. Para orientar essa identificação e análise, proceder conforme segue:

1.1 Descrever, detalhadamente, a empresa identificada (nome, localização, segmento em que atua porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo, número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa).

Passo 3

Identificar, considerando as noções iniciais obtidas nas primeiras aulas de Direito Empresarial e as pesquisas realizadas, as principais particularidades dos dois conceitos: Empresa e Empresário. Essa pesquisa será utilizada na construção da resposta do relatório final; por isso, quanto melhor ela for mais simples será para o seu grupo responder ao questionamento.

Passo 4

Com base nas pesquisas realizadas nos passos 1,2, e 3 desta etapa 1, elaborar um relatório, com no máximo 4 páginas, que apresente os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial e, também, de Empresa e Empresário, juntamente com as informações de Empresas identificada no passo 2.

O Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.

Porem é sempre respeitado cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

O conceito de Empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo, portanto aqui somente iremos relembrar que se trata de uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Como critérios para caracterizar uma empresa tomarão o nível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão do meio de produção haverá empresa, além da presença dos fatores risco e do objetivo de lucro.

Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio).

As empresas também podem ser definidas de acordo com a respectiva titularidade do capital. Assim, mencionaremos as empresas privadas (cujo capital está nas mãos de particulares), as públicas (controladas pelo Estado), as mistas (o capital é partilhado por particulares e pelo Estado) e as empresas de autogestão (o capital é propriedade dos trabalhadores).

A gestão de empresas, no que lhe diz respeito, é uma ciência social que se dedica ao estudo da organização destas entidades, analisando a forma como são geridos os seus recursos, processos e os resultados das suas atividades.

O Empresário é aquele que exerce a Empresa, de maneira técnica e organizada. Pode ser um empresário individual, uma sociedade empresária e, ainda abordaremos brevemente o conceito recente de empresário individual de responsabilidade limitada.

Para efetuarmos esse trabalho escolhemos a empresa Trinys, onde que por sua vez se localiza em nossa cidade.

Empresa/ Entidade – TRINYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Nome Fantasia – Só Dança

Endereço – Rua Santa Augusta nº409, Osvaldo Cruz - SP

Data de fundação – 18 de Janeiro de 1989

CNPJ – Nº 59.907.634/0001-75