Direito Empresarial 11

Direito Empresarial II – Prof. Carlos da Fonseca Nadais

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Exercícios (aula 01)

1.1. No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa

correta.

a) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas

obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a

modificação do contrato social.

b) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já

seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

c) A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre

cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

d) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro,

estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos

demais sócios.

e) Nos casos de perfil personalíssimo expresso em contrato, terceiros estranhos ao capital

social, poderão adquirir as cotas do sócio retirante.

1.2. Assinale a alternativa correta. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente

integralizado, a responsabilidade do sócio é:

a) limitada ao valor da sua quota.

b) limitada ao valor da dívida do credor

c) solidária pela integralização do capital social.

d) ilimitada.

e) limitada ao preço de emissão das ações.

1.3. Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:

a) deve observar os princípios da veracidade e informalidade

b) pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos

empresários seja diferente

c) serve para identificar o estabelecimento empresarial

d) deve atender aos princípios da veracidade e novidade.

e) serve para identificar a marca.

1.4. A mulher casada que pretende ser empresária em sociedade limitada:

a) precisa da autorização do marido;

b) não precisa da autorização do marido;

c) precisa da autorização judicial;

d) precisa da autorização do marido e da autorização judicial.