Direito Empresarial

Neste artigo iremos explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002.

1. Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social?

Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome.

Exemplo: THYAGO MARCELO ALVES DE ALMEIDA

Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais. No exemplo acima você poderá abreviar o THYAGO MARCELO ALVES, O "DE" por ser preposição não poderá ser abreviado, e o sobrenome também não será. Portanto no exemplo o nome da empresa poderá ser:

T.M.A. DE ALMEIDA

Deste modo, você poderá adicionar a atividade principal no final do nome empresarial.

Exemplo: THYAGO MARCELO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTAÇÕES ou T.M.A. DE ALMEIDA REPRESENTAÇÕES.

Caso contrário a empresa pode ser denominada LIMITADA. Neste caso a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela totalidade do capital social.

O nome da empresa, ou denominação social, terá que seguir algumas regras de acordo com o Art. 1.158 do novo Código Civil:

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura "LTDA".

1º. A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

2º. A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

3º No caso da omissão da palavra "limitada", a responsabilidade dos sócios é ilimitada.

Exemplo: Companhia de Suplementos Naturais e Derivados Ltda.

Note que a abreviatura de limitada (LTDA) deverá fazer parte do nome empresarial.

Observação: O nome da empresa não poderá estar registrado na Junta Comercial ou no Cartório, isto é, não poderão ser registrados nomes de empresas já registradas, conforme documentos em anexo, registrando assim a busca efetuada na Junta comercial de estado de São Paulo.

2. Atividade da empresa e o código de atividade

A atividade da empresa que irá definir:

• Se a empresa pode ou não optar pelo regime do SIMPLES.

Vedações.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/SIMPLES/PJ2002/PergResp2002/pr113125.htm

• Regime de Apuração

• Para obter mais detalhes acesse o site da Receita Federal no link abaixo para selecionar o melhor código de atividade para sua empresa:

http://www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/pessoajuridica/cnaefiscal/cnae/fiscal.htm

Exemplo: Atividade: Indústria e Comercialização de Produtos Industrializados:

10996/99 - FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

11224/99 - FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

46397/01 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL

47296/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2.1. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Se sua empresa pode ser optante pelo Regime Simplificado, isto é, não se enquadra nas vedações vistas acima, você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP, dependendo da sua Receita Bruta Anual. Veja tabelas em: http://www.contabeis.com.br/tabelas.asp

Assim, sua empresa deverá colocar a abreviação EPP ou a palavra EMPRESA DE PEQUENO PORTE na Razão Social.

Exemplo: Companhia de Suplementos Naturais e Derivados Ltda. - EPP.

3. Documentação necessária

Cópia CPF. Autenticada de todos os sócios

Cópia do R.G. autenticada de todos os sócios

Cópia autenticada da Certidão de emancipação no caso de menor de 18 e maior de 16.

Cópia do IPTU do imóvel

Cópia do comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios.

Vistoria Sanitária (se a empresa manipular produtos alimentícios)

Laudo da CETESB (se a empresa for enquadrada como indústria)

Laudo do Corpo de Bombeiros

4. Registro da empresa

4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada).

O contrato como definição é um documento entre duas ou mais pessoas.

Elementos do Contrato Social:

O contrato social deverá conter os seguintes elementos:

• Título

• Preâmbulo

• Corpo do contrato (cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas)

• Fecho

• Cláusulas Obrigatórias do Contrato Social:

• Nome empresarial

• Endereço da sede

• Capital (expresso em moeda, a quota, a forma e o prazo de sua integralização)

• Responsabilidade dos sócios perante o capital da sociedade

• Declaração precisa e detalhada do objeto

• Prazo de duração da sociedade

• Exercício social