Direito Empresarial

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? A diferença entre o titulo de crédito e muitos dos demais documentos representativos de obrigação esta ligado a facilidade na cobrança do crédito em juízo. Ele é definido pela lei processual como titulo executivo extrajudicial artigo 585,I,CPC possui executividade,quer dizer,dá ao credor o direito de promover a execução judicial do Direito.

2- Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? Resposta: È porque eu preciso apresentar o documento.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade , autonomia e literalidade. A Letra correta é está.

D) modelo, cártula, autonomiaI

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa? Resposta: Somente se Antonio fizer um Endosso por procuração com assinatura no verso conforme artigo 18 da LU.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela. O Regime do protesto é a Lei 9492|97,artigo 1º.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação; (Correta)

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito