Direito Empresarial

Na constituição brasileira, o legislador nos apresenta de forma explicita como será apurada a possibilidade do cidadão, ou seja, como que será determinado se este terá ou não capacidade para suportar o seu quinhão na divisão dos tributos. O texto constitucional nos apresenta que os tributos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, estando aqui explícito o chamado princípio da capacidade contributiva, previsão esta diversas nas constituições brasileiras que antecederam a atual, pois este principio ora estava expresso, ora era suprimido.

Atualmente o principio da capacidade contributiva esta expresso na constituição federal o qual determina que sempre possível os impostos tenham caráter pessoal e serão graduados segundo ma capacidade econômica do contribuinte. Apesar de constar a expressão capacidade econômica esta se referindo á capacidade contributiva. O Brasil é um estado democrático de direito, que possui como fundamentos a dignidade da pessoa humana, a busca por uma justiça fiscal consiste num grande passo a ser dado para solução de problemas grave no país como a desigualdade social e a concentração de renda. A constituição federal, no seu artigo 3º inciso I, nos indica aonde devemos chegar, ou seja, qual o objetivo dessa nação que é uma construção de uma sociedade livre, justa e solidaria, e também nos mostrNa constituição brasileira, o legislador nos apresenta de forma explicita como será apurada a possibilidade do cidadão, ou seja, como que será determinado se este terá ou não capacidade para suportar o seu quinhão na divisão dos tributos. O texto constitucional nos apresenta que os tributos serão graduados segundo a

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