Direito Empresarial

01 - Em se falando de seguros empresariais, de que gênero de seguros os seguros empresariais são espécies? Porque? Explique BREVEMENTE.

O seguro consiste em uma espécie de transferência de risco onde, logo descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, pelo meio de um contrato, a cobrir interesse legítimo do segurado – o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio - referente à determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Têm por princípios norteadores, além das cláusulas legais, a sinceridade e a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Código Civil: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. As espécies são: seguro de vida inteira com prêmio fixo (enquanto vivo o segurado, para pagamento do capital segurado ao beneficiário indicado, após a morte daquele); seguro de vida inteira com prêmios temporários (pagamento do prêmio durante certo tempo, ficando remido após); seguro de capital deferido (o segurado terá direito ao capital se estiver vivo ao fim de certo tempo) ; seguro misto (combinação do seguro de vida inteiro com o de capital deferido); seguro sobre duas vidas (de marido e mulher); seguro com participação nos lucros do segurador e seguro.

02 - Em que consiste o Seguro de Capital Deferido?

Consiste no seguro de vida que oferece lugar ao pagamento do capital seguro no vencimento do contrato se o segurado for vivo nessa data.

03 - A sociedade empresária Supermercados Tem Tudo Ltda. contratou seguro contra incêndio de seus galpões de armazenamento dos produtos comercializados pela rede de supermercados. Quando da contratação fora feita vistoria no local pela seguradora que verificou que as estantes estavam muito altas e que as caixas de papelão estavam muito próximas das lâmpadas incandescentes, fato este que agrava o risco de sinistro, portanto, para a aceitação da contratação, exigiu que a Supermercados Tem Tudo Ltda. rebaixasse as prateleiras em 01 (um) metro. Cumprida a exigência, a seguradora aceitou a proposta e o contrato se formou em 10/01/2011, com o prêmio parcelado em 05 parcelas. Passados três meses da contratação, em 10/04/2011, e, adimplente o segurado, este recebe um carregamento de produtos e, sem ter espaço para armazená-los, volta as instalar as prateleiras mais altas que haviam sido retirada e acondiciona as caixas nas prateleiras. Cinco dias após, em 15/04/2011, um dos galpões de armazenamento vem a se incendiar, sendo que, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo apontando como causa do incêndio um curso circuito ocorrido na caixa de distribuição do galpão. Comunicada do sinistro a seguradora o avalia e, em 30/04/2011, nega a indenização à sociedade empresária Supermercados Tem Tudo Ltda. sob o argumento de que, por ter reinstalado as prateleiras mais altas o segurado teria agravado o risco de sinistro. Diante de tais fatos, perguntam-se:

a) O contrato de seguro em tela é empresarial? Explique BREVEMENTE.

b) A negativa de indenização da seguradora