Direito Empresarial

Disciplina: Direito Empresarial

Curso: Administração

Professor: Roberto Mattos Abrahao

Nome do aluno:

Data: 24/10/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:

1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;

2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;

3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;

4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).

O novo código Civil Brasileiro teve uma modificação no Direito Comercial, onde existiu uma tendência unificadora com o código passando a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas suas mudanças. Seguindo o regime de empresariedade com uma influência do sistema vigente na Itália e na Suíça. Tais mudanças levaram ao fim à fase objetiva do Direito Comercial, e iniciou a fase subjetiva mas com a moderna Teoria da Empresa, criada pelos Italianos em 1942, com a unificação de alguns temas do Direito Comercial como Código Civil. Mas não foi perdido a autonomia do Direito Comercial, já que ele é considerado uma organização do direito privado.

Como o foco da mudança da legislação é unir temas do direito privado a respeito do Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial. O direito comercial sofreu mudanças, havendo uma substituição de comerciantes. Assim surgiram novos conceitos de empresários, estabelecendo normas gerais e títulos de créditos, unificando uma legislação básica e ao mesmo tempo mantendo em vigor a legislação específica.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;

d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato