Direito Empresarial

1. INTRODUÇÃO

Esse estudo baseia-se nos conceitos básicos do direito Empresarial e sua função Social, conhecendo as ferramentas legais das empresas conforme seu segmento, porte e tamanho, como as principais particularidades dos conceitos: Empresa e Empresário, um raciocínio lógico a construção jurídica da empresa e sua função Social, trazendo assim uma ideia coesa sobre o tema em estudo.

Como reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, introduzir modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir conhecimento e exercer graus de complexidade no processo de tomada de decisão na vida e nas experiências cotidianas no ambiente de trabalho ou do campo de atuação profissional e dos diferentes modelos organizacionais.

A construção de um novo cenário para os empresários, dentro da tamanha carga tributária exigida no Brasil, na atualidade de hoje, as normas e noções de direito que o pequeno ou grande empreendedor deve ter, conforme seu ramo de negocio ou como profissional autônomo.

No contexto desse estudo analisamos uma empresa jurídica, como o seu funcionamento, a sua visão frente às normas da lei e a sua contribuição social, como propriedade e direitos legais, mas sujeita as mesmas regras tributarias e de contribuição social, sua visão seu pensamento e como ela encara os desafios para manter-se frente às tamanhas burocracias administrativas impostas pelo Governo.

Etapa 1

2. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO

Direito Comercial: É um ramo do direito privado que regulamenta as relações vinculadas às pessoas, atos, locais e contratos de comércio. É o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. É, portanto, o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Ele visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário. Trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pelas leis consideradas mercantis, mesmo praticados por não comerciantes o direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Direito Empresarial: É um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexas, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas.

Empresa: Atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços que é exercida pelo empresário com profissionalismo.

Evolução da Empresa: Durante toda a sua longa história até meados do século XVIII, as empresas se desenvolveram com uma impressionante lentidão. Apesar de sempre ter existido o trabalho organizado e dirigido na história da humanidade, a história das empresas e, sobretudo, a história da sua administração, são um capítulo recente, que teve o seu início há bem pouco tempo. A partir de 1776, com a invenção da máquina a vapor por James Watt (1736-1819) e a sua consequente aplicação à produção, surgiu uma nova concepção de trabalho, que veio modificar completamente a estrutura social e comercial da época, provocando profundas e rápidas mudanças de ordem econômica, política e social que, em um período de aproximadamente um século, foram maiores do que todas as mudanças ocorridas no milênio anterior. É o período chamado de Revolução Industrial, que se iniciou na Inglaterra e rapidamente se alastrou por todo o mundo civilizado da época.

A Revolução Industrial provocou a substituição do precário artesanato das oficinas pela industrialização, preparando o caminho para o aparecimento das modernas empresas e dos desafios de sua administração.

Tivemos diversas fases para a evolução das empresas, conforme veremos na tabela abaixo:

Primeira- Fase Artesanal - Da antiguidade até a pré-evolução (até 1780)

Segunda - Fase de transição para industrialização-Primeira Revolução Industrial (1780 à 1860)

Terceira -Fase do desenvolvimento industrial-Após Segunda Revolução Industrial(1860 à 1914)

Quarta- Fase do gigantismo industrial- Entre as duas grandes guerras mundiais (1914 à 1945)

Quinta – Fase moderna- Pós guerra, até atualidade (1945 à 1980)

Sexta – Fase da incerteza – Momento Atual (Após 1980)

Temos assim, que a empresa hoje, é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. E elas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem.

Empresário: É aquele que é exercente das atividades da empresa. A descrição é encontrada no artigo 966º do Código Civil Brasileiro:

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

O empresário é um sujeito de direito, titular de direitos e obrigações. Para se caracterizar o empresário, é necessário a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, ele deve haver o efetivo exercício, além de que deve praticar a atividade de forma habitual, exercer atividade econômica, e a atividade, deve ser desenvolvida de forma organizada, a partir da presença dos fatores de produção (capital, insumos, mão de obra, e tecnologia).

Anotações Importantes sobre os conceitos:

Direito Comercial: Normas que regulam as relações decorrentes das atividades comerciais.

Direito Empresarial: Regula as relações de comércio, e a atividade econômica do empresário.

Empresa: Atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços