Direito Empresarial

LFG 2011

Intensivo I – Direito Empresarial

Professor – Alexandre Gialluca

Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio.

A violação dos direitos do autor (Lei 9.610/98) é crime estabelecido pelo art. 184 do Código Penal.

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

Possui 4 fases.

1ª Fase

2ª metade do Século XII – Metade do Século XVI – Corporações de Ofício

(Associações) Artesãos e Mercadores (Burguesia)

Buscaram um fortalecimento para criar normas mercantis para tratar dos conflitos e

interesses.

As fontes dessas normas foram os costumes.

Fase subjetivista – essas normas eram um direito de classe – só eram aplicadas para

os que fossem mercadores e artesãos, para quem fizesse parte da associação, integrasse as

Corporações de Ofício.

Os Tribunais eram compostos por juízes, que eram os artesãos e mercadores.

2ª Fase

Estados Nacionais

XVI a XVIII

É crescente o mercantilismo.

Itália (Holanda,França e Inglaterra)

Unificação das normas jurídicas.

Começou um relacionamento mercantil/comercial entre esses países.

Surgimento dos Estados Nacionais – buscou-se o fortalecimento do Estado. Para isso,

era necessário que o Direito deixasse de ser consuetudinário. Era o Estado que iria elaborar o

direito mercantil, não mais os particulares.

A jurisdição deixa de ser privada e passa a ser do Estado.

3ª Fase

Codificação Napoleônica

XIX – XX

Revolução Francesa – surgem os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade

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Foi necessário tirar a visão da pessoa do comerciante.

1807 – Código de Napoleão

Adotou a Teoria dos “Atos de Comércio” – visava abolir o corporativismo, deixando

de aplicar o direito comercial sobre os comerciantes, mas sobre todos os atos de comércio,

praticados por qualquer pessoa.

4ª Fase

Iniciou-se em 1942, quando Vittorio Emanuele III fez o Código Civil Italiano.

Teoria da Empresa – buscou não mais olhar o ato, classificar a atividade pelo ato, mas

pela pessoa, que será o empresário ou a sociedade empresária.

Direito Comercial no Brasil

1ª Fase

Ordenações do Reino

Até a família real chegar, a atividade mercantil era bastante restrita.

Com a vinda da família real, a atividade comercial começou a se fortalecer no país.

Abertura dos Portos

Banco do Brazil

1822 – Independência

1823 – Editada legislação dizendo que, na falta de ordenamento jurídico, tínhamos

que aplicar a legislação portuguesa

“Lei da Boa Razão” dizia que poderíamos aplicar a legislação de outros países, desde

que cristãos, como fonte subsidiária. Foi então que o Brasil começou a aplicar o Código

Comercial Francês (Código de Napoleão)

1834 – feito projeto de lei para o Código Comercial. Esse projeto de lei só foi

aprovado em 1850, quando então começa a 2ª fase.

2ª Fase

Aprovado o CC em 1850.

Esteve em vigor até a 3ª fase (CC/2002).

3ª Fase

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Teoria dos Atos de Comércio – Código Comercial de 1850

Código Comercial – 3 partes:

Parte I – Do Comércio em Geral