Direito Empresarial

Universidade Anhanguera

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Profª. EaD Ademir Cavalheiro Leite

Tutora a distância Profª. Alessandra Fiebig

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Nome: RA:

São Jose dos Campos – SP

2013

INTRODUÇÃO

O Direito Comercial cuida do exercício da atividade econômica organizada de produção e/ou prestação de bens e serviços, denominada empresa. O objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. Voltado às questões próprias dos empresários, à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisam para viver, bem como a atividade desenvolvida (empresa).

Direito Empresarial é hoje uns dos tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organização moderna, na busca de minimização dos riscos jurídicos, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório.

CONCEITOS

I- Conceito de Direito Comercial: é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.

II- Conceito de Direito Empresarial: é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexas, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.

III- O Conceito de Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo, não sendo ainda hoje um consenso entre os doutrinadores. O Art.966 do Código Civil de 2002 considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. De forma que pode-se concluir que empresa seja “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, e a esse conceito podemos adicionar que essa circulação ou produção é voltada ao mercado, envolve riscos e visa o lucro.

Antes de tratarmos com mais profundidade esse conceito atual, veremos sua evolução ao longo da história de forma breve porém essencial para o entendimento do que seja empresa hoje. Podemos dividir a história dos Sistemas Legislativos relativos ao Direito de Empresa em três grandes sistemas: o Subjetivo, o Objetivo e, finalmente, o sistema que adota a Teoria da Empresa.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966)

Caracterizam o empresário: Para melhor captação do conceito empresário, apresentamos a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições:

Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; Atividade organizada, através da coordenação dos fatores da produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da empresa; Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, PROFISSIONALMENTE, o que implica dizer em nome próprio e com ânimo de lucro.

HISTÓRICO DA PRESERV LOG

Empresa: PRESERV LOG

Razão Social: PRESERV LOG LTDA

Ramo de Atuação: LOGISTICA & TRASNPORTES.

Atividades de Atuação: LOGISTICA.

ESTRUTURAS DE ARMAZENS, GALPÕES DE VARIOS PORTES.

Quadro de Funcionário: ATUALMENTE COM 4.235, COLABORADORES.

ENDEREÇO DA MATRIZ: Rua João P da Cunha, 4121 - Colônia Paraíso, São José dos Campos - SP, 12236-660.

PRINCIPAIS ACIONISTAS:

Anderson Rodrigues do Nascimento

Eliana Ap. Mendes de Almeida

Leoncio Rodrigues Filho

Raquel Silva Moraes

Vasti Santos Monteiro

HISTÓRICO

Com 1 mês de atuação no mercado, a PRESERV LOG é um dos maiores grupos de logística do Brasil e está presente em 17 estados do país. Especialista em soluções inteligentes.

A PRESER LOG possui clientes nos mais diversos segmentos, investe bastante em tecnologia e projetos integrados, e oferece mais vantagens competitivas, que simplificam a sua vida. A capacidade técnica da empresa, a modernidade, e alta qualidade nos serviços geraram credibilidade e reconhecimento para a PRESERV LOG, que conquistou a confiança dos clientes e virou uma referência com suas soluções inteligentes em logística.

PRINCIPAIS CLIENTES:

Na PRESERV LOG, a Tecnologia da Informação faz a diferença no desenvolvimento de soluções inteligentes de logística. A TI disponibiliza de todo suporte tecnológico necessário para atender aos mais altos requisitos de negócio, em todos os segmentos onde atuamos. Para oferecer disponibilidade, segurança e performance, adotamos as práticas e modelos de governança de TI. Confira os principais