Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO BLOCO: VIII

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II

PROFESSOR: JOÃO PAULO

ACADÊMICO: ABIMAEL DE SOUSA SILVA

CONTRATOS EMPRESARIAIS

PIRIPIRI, JULHO DE 2013

CONTRATO DE FRANQUIA

É o contrato de natureza mercantil, firmado entre franqueador e franqueado, que tem por objeto a concessão temporária e onerosa de um conjunto de direitos materiais e intelectuais, de propriedade exclusiva do franqueador, para o franqueado, que se obriga à comercialização de produtos e/ou serviços, consoante um sistema próprio e único de rede de marketing e distribuição, estabelecido conforme as determinações e padrões do franqueador, remunerando-o, de forma única ou periódica, pela cessão dos referidos direitos e/ou pela transferência de know-how técnico, comercial e operacional, e também pela assistência técnica e mercadológica que prestará, pelo período do contrato.

É um contrato bilateral, intuitu personae,consensual, exige a forma escrita, conforme o art. 6º da lei nº 8.955/94 e é de execução continuada. É um contrato complexo derivado primordialmente da concessão. Dele participam aspectos de relações trabalhistas, marcas e patentes, contratos preliminares, distribuição etc. trata-se de um contrato de cooperação entre empresas independentes em busca de resultados operacionais.

CONTRATO DE LEASING

Em estreita síntese, contrato de leasing significa contrato de locação com opção de compra pelo locatário. Primordialmente dirigido à pessoas jurídicas, nada impede que seja utilizado por pessoas naturais, dependendo de regulamentação legislativa. Trata-se, portanto, de contrato mediante o qual um agente, pretendendo usar coisa móvel ou imóvel, faz com que instituição financeira ou especializada o adquira, alugando-o posteriormente a ele por prazo certo, facultando-se-lhe a final que opte pela devolução do bem, a renovação do contrato ou a compra pelo preço residual conforme estabelecido.

O contrato de leasing tradicional, també, conhecido como arrendamento mercantial, envolve três agentes: o arrendante ou arrendador, o arrendatário e o fornecedor do bem. Existem outras modalidades de leasing, na qual a figura do fornecedor desaparece e outro, no qual o arrendante é o próprio arrendatário. No leasing, a coisa locada fica sempre na posse direta do arrendatário: essa a particularidade essencial para a sua utilidade. Dentre as modalidades podemos destacar: leasing tradicional, lease back, self lease, dummy Corporation e lease purchase.

CONTRATO DE SEGUROS

É contrato tipicamente aleatório, porque sua origem gira em torno do risco, no qual o segurador se obriga, mediante o pagamento do prémio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada. É contrato bilateral, oneroso, aleatório, consensual e de adesão, subordinado à boa-fé qualificada, de execução continuada.

A enfática e tradicional referencia à boa-fé nos contratos de seguro significa que ela é qualificada: mais do que em outra modalidade de contrato, cumpre que no seguro exista límpida boa-fé objetiva e subjetiva, aspecto que deve ser levado em conta primordialmente pelo intérprete. Nesse sentido o art. 765 do código civil: “ O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.”

O seguro, segundo observamos modernamente, dirige-se a proteger a coisa, o risco ou um interesse segurável, como mais propriamente hoje se coloca. O risco é o acontecimento futuro e incerto previsto no contrato, suscetível de causar dano. Quando esse evento ocorre, a técnica securitária o denomina sinistro. Prêmio é o pagamento de valor feito pelo segurado, devido independentemente da contraprestação do segurador.

Dentre as categorias básicas de seguros (seguro de danos e seguros pessoais), podem ser encontradas centenas de modalidades, desde o seguro de vida até o sofisticado seguro de comunicações via satélite.

CONTRATO DE FACTORING

O factoring consiste de uma relação jurídica entre duas empresas, em que uma delas entrega a outra um título