Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

DIREITO EMPRESARIAL x ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Disciplina: Direito Empresarial

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Tutora a distância: Profa. Joziane Silva de Almeida

Tutora Presencial/Distância: Profa. Cleita Carneiro

Giovana Aparecida Zeni Petronilho – RA 7970706449

Janaína Claudia dos Santos – RA 7930706855

Lucimara de Sousa Brito – RA 7980710523

Marília Silva de Moraes – RA 9978021184

SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP

2013

SUMÁRIO

Introdução....................................................................................................................... 2

Capítulo 1.........................................................................................................................3

Capítulo 2.........................................................................................................................4

Capítulo 3.........................................................................................................................5

Capítulo 4 ........................................................................................................................7

Considerações Finais........................................................................................................7

Bibliografia ......................................................................................................................8

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, tem o intuito de aprofundar os tópicos desenvolvidos na docência de Direitos Empresariais; estes sendo compostos por temas como Direito Comercial e Empresarial e suas definições, as Empresas Contemporâneas e suas constantes evoluções dentro da legislação, bem como o Empresário e sua definição dentre outros. Todos estes temas serão expostos por uma visão legal, ou seja, visando as legislações em vigor no nosso país.

O exercício destas funções é fundamental para que a aprendizagem seja verdadeira e não apenas algo superficial, pois propícia um aprofundamento do estudo de Direito Empresarial e convoca-nos a estar atentos quanto ás leis em vigor, afim de jamais ferir a nossa Constituição Trabalhista.

I. CAPÍTULO 1

1.1 A definição de Direito Comercial e Empresarial por alguns autores:

Pode ser descrito como um conjunto de normas disciplinadoras em atividades negociais do empresário, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, que gere fins econômicos, e dirija-se À produção de bens ou serviços que visem lucros. <http:PT.wikipedia.org/wiki/Direito_Empresarial> Acesso em 07 outubro 2013.

É um ramo do Direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas à pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

<http://conceito.de/direito-comercial> Acesso em 04 novembro 2013.

Fazendo um comparativo entre as citações acima, fica claro que Direito Comercial resume-se ao conjunto de leis aplicadas ao comércio, de modo que este fica obrigado a se adequar à estas leis quanto aos seus atos como organização, aos contratos ou estatutos e até mesmo o modo como este comércio irá funcionar visando os reflexos sociais.

Contudo, no Brasil, depois da validade do novo Código Civil, foi determinado chamar-se de Direito Empresarial o conjunto de legislações, sejam essas públicas ou privadas, que venham a reger empresas brasileiras com personalidades jurídicas de direito privado. Alguns dos ramos abaixo compõem o que seria Direito Empresarial:

 Direito Civil – parte empresarial;

 Direito comercial – parte do código comercial ainda em vigor;

 Direito Tributário – pessoas jurídicas e equiparadas;

 Direito do Trabalho – relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;

 Direito Administrativo – leis das empresas sob controle público;

 Direito Previdenciário – pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;

 Direito Societário – leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos no mercado de capitais;

 Direito Econômico – leis sobre concessões públicas, contabilidade;

 Direito Constitucional - organização econômica;

 Direito Penal – crimes dos administradores e contadores;

 Direito Internacional Privado – leias sobre o comércio, sobre o meio ambiente;

 Direito Financeiro – leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

Este é o conjunto que compõem e muito bem, o Direito Empresarial.

Empresa e sua evolução:

Foi em 1942, na Itália, que criaram um novo sistema para regulação das atividades econômicas, esse novo sistema por sua vez, trouxe consigo o alargamento da frente do Direito Comercial, bem como a inclusão das atividades de prestação de serviço e agricultura.

Este novo sistema passa a ser chamado de Teoria da Empresa, fazendo com que o Direito Comercial deixe de abranger apenas os atos comerciais, passando a disciplinar a produção bem como a circulação de bens e serviços com visão empresarial. Todas essas mudanças fizeram com que as empresas viessem naturalmente a evoluir.

O Empresário:

Podemos dizer que empresário é todo e qualquer individuo que consegue uma empresa, ou por tê-la montado, comprado ou até mesmo herdado esta respectiva empresa, atua de modo a administrar a empresa. Porém, essas atuações devem ser conservadoras, de modo que não desenhem riscos a empresa. É do seu perfil não acreditar em mudanças bruscas, portanto, para a prática de algum projeto, seja esse qual for, não irá demandar de grandes esforços, não por comodismo, mas sim por ser de seu total interesse manter o equilíbrio empresarial, até porque compete ao empresário manter tudo como está, evitando assim instabilidades.

1.2 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa Escolhida:

Nome da Empresa: JLC Telecomunicações LTDA.

Localização: Rua Kara, 368 – Jd. Do Mar – São Bernardo do Campo.

Segmento: Telecomunicações.

Porte: Pequena Empresa.

Missão: Prestar serviços de Telecomunicações para todo o território nacional.

Valores: Compromisso, Transparência, Solidez, Conhecimento, Audácia e Ética.

Produto / Serviço: Prestação de Serviços no ramo de Telecomunicações.

Publico Alvo: Toda e qualquer empresa que necessite dos serviços de configuração e instalação dos equipamentos de Fibra Óptica.

Quantidade de Funcionários: 50.