Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (CEAD)

RECURSOS HUMANOS– DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

POLO DE PALMAS-TO – TURMA: 2º SEMESTRE

ARINETE GODINHO RA: 410458

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - RA: 410484

CARLOS HENRIQUE R. DE JESUS-RA: 436219.

GISELE AP. DIVINA BORGES- RA - 410577.

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação RECURSOS HUMANOS da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota de Direito Empresarial.

PALMAS-TO

NOVEMBRO DE 2013.

SUMÁRIO

Introdução.........................................................................................................4

1. Contrato Social da Empresa...5

1.1Cláusula Primeira ...........................................................................................6

1.2 Cláusula Segunda .........................................................................................6

1.3 Cláusula Terceira.........................................................................................6

1.4 Cláusula Quarta ............................................................................................6

2. Cláusula Quinta..............................................................................................7

2.1 Cláusula Sexta .............................................................................................8

2.2 Cláusula Sétimo............................................................................................8

2.3 Cláusula Oitavo ............................................................................................8

3. Cláusula Nona................................................................................................9

3.1 Cláusula Décima.........................................................................................10

3.2 Cláusula Décima Primeira ..........................................................................11

4. Conclusão....................................................................................................12

5. Referências Bibliográficas .........................................................................13

Introdução

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.

Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro.

Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.

É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabem elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

1. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

“MARTINS & ARAUJO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.”

Martins & Araujo Indústria e Comercio Ltda.

Antonio de Araujo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade n° 021947, expedida por SSP-MT, portador do CPF n° 522.490.786-64, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°1280 apto. 402 Palmas Tocantins, CEP 77040-060

Isabela Martins de Araujo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de Identidade n° 684633-5, expedida por SSP-MT, portador do CPFn°.466.854.742-35, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°1280 apto. 402 Vila Aurora Palmas To, CEP 77040-020 João Martins, brasileiro, solteiro, engenheiro, nascido aos 12 de abril de 1971, portador da Carteira de Identidade n° 0015937562-5, expedida por SSP-MT, portador do CPF nº 774.286.195-23, residente e domiciliado na Rua João Figueiredo, n° 238, Residencial Sagrada Família, Rondonópolis – MT, CEP 78750-080.

Os três têm entre si justos e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresas limitadas, as previstas para as sociedades simples.

1.1 Cláusulas Primeira

Da Denominação Social, Sede e Filiais

A sociedade