Direito Empresarial 2

AULA 5

CASO COCRETO

A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade . Antes, porém , consultam você ? advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida Sociedade.

Diante do caso em tela acima descrito, responda as seguintes indagações:

A) A deliberação dos sócios acerca da designação de Anna Carolina Motta como administradora será feita por Assembleia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

RESPOSTA: Assembleia, art. 1072 § único, cc

B) Para a aprovação de Anna Carolina Motta como administradora da Sociedade Construindo Engenharia Ltda. Qual o quorum instalação para a deliberação dos sócios? Justifique indicando o dispositivo legal.

RESPOSTA: O quorum de instalação é de ¾ do capital social e em segunda convocação a qualquer número.

Artigo 1074 cc

QUESTÃO OBJETIVA

17º Exame de Ordem - 1ª fase

Com relação às sociedades limitada, é correto dizer-se que:

A) A unanimidade do capital votante prevalece para quaisquer decisões;

B) A vontade da maioria do capital, votante ou não, vigora em quaisquer deliberações, independentemente de previsão contratual;

C) O princípio da deliberação majoritária é regra geral, tendo porém exceções;

D)O quotista minoritário está sempre protegido dos abusos que a maioria queira cometer, por força da aplicação subsidiária da lei que rege as sociedades por ações.

RESPOSTA: C