Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CST EM GESTÃO PÚBLICA

ATPS - "ASPECTOS LEGAIS DE EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL"

Disciplina: Direito Empresarial

Profº. MSc Manuel Palmeiras

Raul Coriolano Ferreira Lopes – RA 195436

FORTALEZA / CE

DEZEMBRO-2012

RAUL CORIOLANO FERREIRA LOPES – RA 195436

ATPS “ASPECTOS LEGAIS DE EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Atividade Avaliativa: Manual de Elaboração de Projeto Multidisciplinar de Auto Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota do Plano de Ensino Matriz Disciplinar.

Professor EAD: MSc Manuel Palmeiras

Fortaleza – CE

Dezembro-2012

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial e sua Função Social, Empresa e sua evolução e aspectos legais, Empresário no sentido legal, Direito Cambiário e seu principio, Teoria Geral de Títulos de Créditos no novo Código Civil Brasileiro, e o Principio da Capacidade Contributiva, para tanto escolhemos uma empresa para justificarmos nossa visão em relação ao tema proposto “Função Social e na Capacidade Contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.

A principio abordaremos os conceitos de direito Comercial e Direito Empresarial através de sua origem até os dias de hoje desde suas raízes desde antiguidade ao novo Código Civil Brasileiro de 2002. Mais adiante através deste trabalho, demonstraremos os conceitos de Empresa e Empresário, suas peculiaridades, normas perante o novo Código Civil Brasileiro de 2002, a Função Social da Empresa através da abordagem de sua origem e seu conceito, ainda os conceitos de Direito Cambiário, Teoria Geral de Títulos de Crédito sua origem, evolução e principio sua posição perante o novo Código Civil Brasileiro, também falaremos sobre os Princípios da Capacidade Contributiva, um breve entendimento e conceitos.

A seguir apresentaremos uma Empresa, O Instituto Brasil que percebeu a importância de implementar ações sociais. A partir desse pensamento foram desenvolvido alguns programas que têm como compromisso contribuir para o bem-estar da comunidade. Como por exemplo: Disponibilizar espaço físico e, instalações adequadas e climatizadas para o Instituto promover a triagem dos jovens e demais clientes a serem atendidos, obedecendo aos pré-requisitos estabelecidos pelas normas mútuas editadas pelos convenentes e sua apresentação, história, missão, visão.

Por fim concluiremos nosso trabalho, sobre o nosso ponto de vista sobre que foi estudado, debatido e analisado pelo grupo.

1. DIREITO COMERCIAL SUA ORIGEM, HISTÓRIA E DEFINIÇÃO

Não é concebível falar do Direito Comercial sem citar a história do comercio e sua regulamentação, mesmo que o comercio seja causa pressupostamente do Direito Comercial, ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes das atividades mercantis e dos comerciantes, entre si.

Como é de conhecimento público o Comercio surgiu bem antes da economia social, é fruto da necessidade primária do homem em obter as coisas indispensáveis à sua sobrevivência, surgiu através dos excedentes de produção de mercadorias de subsistência, o Direito Comercial surgiu justamente para regulamentar, controlar e aperfeiçoar através da maquina do estado (Impérios, Reinos e Cidades Estados), “É sabido que nos primitivos agrupamentos humanos cada um chegou ao ponto de produzir, mas do que necessitava.

Então, cada um produzindo além do que necessitava para atender às suas exigências, permutava o excesso com outro que produzia o que lhe faltava para satisfazer às suas necessidades.” Ou seja, as necessidades pessoais e coletivas remontam desde os tempos que surgiram os primeiros aglomerado humanos, ou até mesmo quando estes se encontravam em determinada época e em determinados locais, estes que produziam além do que necessitavam, logo perceberam que podiam trocar por mercadorias que não podiam produzir, e isso foi crescendo numa velocidade e proporção do mesmo modo que as necessidades aumentavam. Foi a partir da moeda que se inaugurou a nova fase nas relações entre as pessoas, convertendo-se a troca em grande escala, em compra e venda incentivada pelo Estado, mesmo assim a troca ainda é praticada nos dias de hoje, porém em pequena escala. O Direito Comercial não surgiu pronto, institucionalizado, em determinado momento em que um estado, nação ou povo os pretendia para seus interesses, ele veio se solidificando à medida que cada nação ou grupo econômico foi editando as regras do jogo.

Na antiguidade especialmente na Grécia existiram alguns tipos de contratos mercantis que foram aproveitados pelo Direito Comercial, os quais seriam as primeiras manifestações jurídicas que mais tarde contribuíram para a disciplinação do Direito Comercial, cujos contratos foram aceitos como o cambio marítimo.

No Direito Romano existe algumas normas como a falência, contratos mercantis, ação pauliana, responsabilidade civil, comércio do transporte marítimo e outros, a jus gentium, que regulamentava o comercio interno, que era exercido pelos filhos-famílhas e mulheres. Com a queda do Império