Direito Empresarial

FACULDADE DE PINHAIS – FAPI

Curso: Direito.

Período: Noturno.

Disciplina: Pesquisa Bibliográfica e Apresentação de Trabalhos Científicos.

Professora: Gilmara.

Acadêmico: Luiz Cezar de Souza.

Artigo Cientifico.

Os Direitos do Deficiente Físico.

Resumo.

Este artigo visa comentar e verificar por meio de analise e pesquisa, as leis, os movimentos e associações, que tem por objetivo a defesa do deficiente, e o papel do governo como legislador e autoridade máxima na fiscalização e proteção do cidadão “pessoas com necessidades especiais”.

Introdução.

Muito se comenta e até se escreve a respeito dos direitos das “pessoas com necessidades especiais”, mas será que realmente os seus direitos estão sendo respeitados?

Tal indagação merece uma profunda analise para que se comprove efetivamente se as autoridades (governo) e demais instituições, primeiro, estão realmente obedecendo ao que determinam as leis, segundo, se estão preocupados com o respeito, a dignidade e a qualidade de vida que esse cidadão merece e precisa ter.

Segundo observa o Dr. Antonio Carlos Martins Coltro (Desembarcador do Tribunal de Justiça de São Paulo) em artigo publicado na Revista do Advogado, durante séculos os deficientes físicos foram chamados e tratados com inválidos e considerados inúteis. No inicio do século 20 ate por volta de 1960, eram chamados incapacitados (pessoas sem capacidade). Por volta de 1960 a 1980, a denominação passa a ser a de pessoa defeituosa (com deformidade) ou deficiente (de ordem variada).

Neste contexto, pode-se afirmar que grande parte dos deficientes e por que não dizer todos, eram tratados como estorvo. Somente a partir de 1990 é que os deficientes passam a ser denominados “pessoas com necessidades especiais” e, daí surgiram outras expressões como “crianças especiais”, “alunos especiais” e “pacientes especiais”, conforme observa o desembarcador em seu artigo.

Direitos dos Deficientes, e quais são eles?