Direito Empresarial

INTRODUÇÃO

O principal objetivo deste trabalho acadêmico é mostrar a importância do direito empresaria, e os seus respectivos temascompreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial tributário das empresa. E identificar juntamente com a empresa escolhida pelo grupo as consequências geradas através da elevada carga tributária brasileira. Além de conhecermos toda a história do direito comercial e que com isso possamos fazer um trabalho maravilhoso que supere as expectativas, que possamos desenvolver senso crítico e nos aperfeiçoemos a cada semestre que passa para no futuro sermos bons profissionais.

O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade

Contributiva, é coerente e adequado à atualidade, é sobre esse e outros temas que temos de versar no decorrer do trabalho, Dentro outros objetivos, vamos aprender o conceitos básicos dos Títulos deCrédito, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado, e não podemos esquecer do princípio da capacidade produtiva.

1.Conceitos de direito empresarial e comercial a evolução da empresa e do empresário e suas particularidades.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, que se estende do artigo 966 ao 1195.

A história da evolução das empresas pode ser dividida em seis fases:

1ª FASE: ARTESANAL (ANTIGUIDADE ATÉ A PRÉ-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ATÉ 1780). O Regime de produção é fundamentado no artesanato, mão-de-obra intensiva e não qualificada, trabalho escravo, ainda com resquícios do Feudalismo.

2ª FASE: TRANSIÇÃO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO (I REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 1780 A 1860). Nascente fase da industrialização, da mecanização das oficinas e da agricultura. Surge o carvão como fonte básica de energia e o ferro como matéria-prima. Surge os transportes a vapor e as primeiras estradas de ferro

3ª FASE: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (APÓS II REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 1860 A 1914). O Aço (novo material básico) e eletricidade. Desenvolvimento da maquinaria, com o aparecimento do motor a explosão e elétrico. Nota-se um avanço tecnológico. O Capitalismo industrial cede lugar ao Capitalismo Financeiro.

4ª FASE: GIGANTISMO INDUSTRIAL (ENTRE AS DUAS GRANDES GUERRAS 1914 A 1945). Utilização da organização e tecnologia para fins bélicos. Fase da grande depressão de 1929 e a crise mundial. Fase do âmbito internacional e multinacional. Predomínio das aplicações técnico-científicas e ênfase em materiais petroquímicos

5ª FASE: MODERNA (PÓS GUERRA ATÉ A ATUALIDADE). Crescente aparecimento de empresas multinacionais, nacionais de grande porte, médio e pequeno. Automação e computação. Ambiente passa a ficar complicado devido à escassez de recursos, inflação, juros e custos. Incerteza e imprevisibilidade do que irá acontecer.

6ª FASE: GLOBALIZAÇÃO (ATUALIDADE) Tudo mudou. E a administração também. Uma Terceira Revolução Industrial marca esta fase: a revolução do computador, Celulares ultramodernos, a era da tecnologia onde tudo está ao alcance de um simples toque.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (Art.966) A evolução do empresário se deu juntamente com a das empresas, afinal não tinha como um evoluir e outro não.

Como tudo tem suas particularidades é Importante lembrar as de algumas empresas e empresários. Os sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento".

1.1. Aspectos legais da empresa pesquisada.

A Nutrimar Pescados, empresa criada em 1984 destinada ao cultivo de camarão cinza, trabalhava unicamente com exportação. No ano 2000, com a queda do Dollar,foi aberta para o mercado nacional, com produtos de qualidade de exportação. De 2001 a 2011 a Nutrimar cresceu e se tornou líder de mercado devido a um departamento comercial especializado, preços competitivos e alta qualidade em seus produtos.

Em 2012, devido a algumas divergências de idéias entre os sócios, a sociedade foi dissolvida. Um dos sócios ficou com a maior parte da produção de camarão e o outro ficou com todo departamento comercial que resultou na criação da DellMare.

Sendo assim, a DellMare Pescados surgiu da união de especialistas do segmento de pescados, um importante passo para o processo de inovação e participação no mercado. Com aproximadamente 430 toneladas por mês de produção de camarão, a empresa abastece todo o Brasil com produtos de qualidade tipo exportação, garantia de origem, programas de controles de pontos críticos (utilizados pela ASA para minimizar a contaminação).

Em 2013, a DellMare conquistou os principais clientes de mercados nacional como os Grupos Wal Mar, Carrefour, Pão de açúcar, empresas de fast food, dentre outros. Com uma equipe especializada em atender o cliente com rapidez e simpatia, vem ganhando cada vez mais o mercado com o objetivo de tornar o Brasil uma referência em pescados.

Razão Social, Nome Fantasia e Localização

Empresa: Sea Custaceo LTDA

Nome fantasia: DellMare Pescados - Localizada: Fazenda