Direito Empresarial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 01

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 02

1.1. Localização da empresa 02

1.2. Segmento em que atua 02

1.3. Porte/tamanho da empresa e numero de funcionários 02

1.4. Fundamentos da organização 02

1.5. Produtos comercializados e público alvo 03

1.6. Nome e cargo do contato da equipe na empresa 03

2. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 03

2.1. Conceito de Direito Comercial 03

2.2. Conceito de Direito Empresarial 04

3. CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 04

3.1. Conceito de empresa 04

3.2. Conceito de empresário 05

3.2.1 O que vem a ser sociedade empresária 06

3.2.2 O que é uma sociedade simples 06

4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 06

4.1. Legislação específica da empresa 07

4.2. Os órgãos de classe 07

4.3. Impostos e tributos para esta atividade 08

4.4. Considerações éticas para a comercialização de produtos e serviços 08

4.5. Restrições para a comunicação 09

4.6. Código de defesa do consumidor 09

5. CONCEITOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 10

5.1. Direito cambiário 10

5.1.1 Cartularidade 11

5.1.2 Literalidade 11

5.1.3 Autonomia 11

5.2. Conceito de título de crédito 11

5.2.1 Conceito do princípio da cartularidade 12

5.2.2 Conceito do princípio da literalidade 12

5.2.3 Conceito do princípio da autonomia e abstração 12

5.3. Tipos de títulos de crédito 13

5.4. Identificação dos impactos pelos princípios do direito cambiário 15

6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 00

6.1. O novo direito empresarial 00

CONSIDERAÇÕES FINAIS 00

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve o objetivo de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, ressaltando a participação das empresas na sociedade.

Atualmente a empresa é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria.

Tomar conhecimentos de todos os aspectos legais da empresa analisada. Familiarizarmo-nos com os conhecimentos básicos quanto a títulos de crédito desde a criação de uma empresa, passando por: tipo de empresa, tributos, títulos de crédito, funcionalidade, função social da empresa, direitos e deveres.

O conhecimento através de uma pesquisa específica sobre a legislação da empresa em relação ao seu tipo de negócio: os órgãos de classe, os impostos e tributos da empresa. Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços; restrições para comunicação; código de defesa do consumidor, complementarão este nosso estudo.

A entrevista com o empresário, dono do negócio que está em estudo, foi de fundamental importância para as conclusões deste trabalho.

DESENVOLVIMENTO

1) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

 Sociedade com personalidade jurídica LIMITADA

 Razão Social: Confeitaria & Indústria de Panificação TRADIÇÃO Ltda

 Nome fantasia: Padaria e Confeitaria Tradição Ltda.

1.1) Localização da empresa:

A Rua Bari n° 20 fica no Bairro de Utinga em Santo André.

1.2) Segmento em que atua:

Atua no ramo de panificação e confeitaria, Produtos de Fabricação Própria, Serviços de entrega em domicílio e industrialização de semi-elaborados.

1.3) Porte/tamanho da empresa e número de funcionários:

A Padaria e Confeitaria Tradição é uma empresa familiar, de médio porte, atua no mercado de panificação desde 1960.

O número de funcionários atualmente:

• Dois Gerentes : Um pela manhã outro no fim de tarde e noite.

• 12 atendentes: Quatro de manhã e quatro a tarde e Quatro à noite

• Três operadores de caixa: Um de manhã, um a tarde e um à noite

• Três padeiros

• Três confeiteiros

• Quatro ajudantes para os padeiros e confeiteiros

• Três auxiliares de serviços gerais

1.4) Fundamentos da Organização:

 Missão: Oferecer produtos e