Direito Empresarial

A empresa em crise. Crise Econômica. Crise financeira e crise patrimonial – insolvência

A Crise da Empresa

Quando se diz que uma empresa está em crise, isso pode significar coisas muito diferentes. Para sistematizar o assunto, propomos que se faça uma distinção entre crise econômica, financeira e patrimonial.

Por crise econômica deve-se entender a retratação considerável nos negócios desenvolvidos pela empresa.

A crise financeira revela-se quando a empresa não tem caixa para honrar seus compromissos. É a crise de liquidez, e a sua exteriorização jurídica é a impontualidade.

Por fim, a crise patrimonial é a insolvência, isto é, a insuficiência de bens no ativo para atender á satisfação do passivo. Trata-se de crise estática, quer dizer, a empresa tem menos bens em seu patrimônio que o total de sua dividas.

Em geral, cabe dizer que determinada empresa está em crise após a manifestação das três formas pela qual se manifesta. A queda das vendas acarreta a falta de liquidez e, em seguida, insolvência: este é o quadro crítico que preocupa os agentes econômicos (credores, trabalhadores, investidores etc.).

A crise da empresa pode ser fatal, gerando prejuízos não só para os empreendedores e investidores que empregaram capital no seu desenvolvimento, como para os credores e, em alguns casos, num encadear de sucessivas crises, também para outros agentes econômicos.

A legislação atual nos dá condições para a solução jurídica do problema acima através de mecanismos criados pela Lei 11.101/05, que possibilita a Recuperação Judicial de Empresasatravés de um plano de reestruturação (financeiro e econômico) viabilizado através de uma Ação Judicial específica.