Direito Empresarial

Tecnologia em Gestão de Processos Gerenciais

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina:Direito Empresarial

Prof. EaDLuis Manoel Palmeira

Tutora a distância Profª Ana Cristina dos Dantos Aquino ProfªHeila Elisa Dias de Gois Vieira

Sorocaba / SP

2013

 

Introdução

Este trabalho tem como objetivo a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos constitutivos, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes.

Diferencia - se desta forma o conceito de empresa e empresário.

Á seguir irá mostrar o conceito de Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e Empresário e sua respectiva importância.

Tudo dentro do padrão dá empresa que escolhemos.

 

O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social

E na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”

Na antiguidade roupas e alimentos eram produzidos na própria casa para o uso de seus moradores e as sobras eram barganhadas entre vizinhos ou na praça.

Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios não se restringiam á família também incluía os escravos.

Já os Fenícios destacavam-se por terem a prática de trocas com outros povos, estimulando dessa forma a produção de bens, que eram vendidos. Surge então a atividade comercial propriamente dita. Isto favoreceu a atividade, visando o lucro, criando a figura do comércio. Através dessa prática houve o intercâmbio entre povos de culturas diferentes, como também o desenvolvimento tecnológico e de meios de transporte, fortalecendo o Estado.

O comércio veio a difundir-se na Idade Média em todo o mundo civilizado. Já no Renascimento, na Europa, os artesãos e comerciantes formavam corporações de ofício, adquirindo assim autonomia social e financeira. Para que essas corporações se tornassem regulamentadas, surgiram regras para evitar conflitos entre os associados. Eis que na Era Moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial.

O novo código civil brasileiro criado sob Lei 10.406 de 2002 serve como referência para o começo de uma nova fase do direito comercial brasileiro, norteando assim a sua evolução, organizando e disciplinando a matéria civil e comercial.

Define-se Direito Comercial como o conjunto de normas jurídicas relativas à realidade do homem aplicadas a produção, a apropriação, a circulação e o consumo das riquezas. Em outras palavras é um conjunto de normas que regula as relações decorrentes as atividades comerciais.

Visualizando o desenvolvimento do Direito Comercial, podemos dizer que o mesmo divide-se em três períodos bem distintos: O primeiro chamado de período subjetivo do comerciante, que tem como embasamento o direito Comercial e a figura do comerciante inserido na corporação. O segundo período começa com o código do comércio Napoleônico em 1807, com base nos atos do comércio, e por fim o terceiro período que é o que demonstra a evolução do Direito Comercial, tendo seu começo com o Código Civil Italiano, embasando as empresas até os dias atuais.

O direito comercial é o direito adquirido entre o comércio e a sociedade, observando as normas legais, visando o lucro comercial. Ele compreende todas as relações jurídicas da prática do comércio. Com o surgimento do novo código brasileiro, aconteceu a junção dos códigos civil e comercial, norteando as relações das normas básicas.

Quando surgiu o novo código civil aconteceram algumas mudanças no que se refere ser empresarial. A sociedade é dividida em duas categorias: sociedades registradas na junta comercial e sociedades registradas no cartório de pessoas jurídicas.

Com a teoria da empresa desenvolvida, deixa de ser importante o tipo da atividade econômica desenvolvida, sendo assim, não é importante saber qual ramo de atividade a mesma exerce, pois se leva em conta que ela seja desenvolvida de uma maneira organizada onde o empresário reúne capital, trabalho, matéria-prima e tecnologia para produção e circulação.

O novo código civil surge como um marco no que diz respeito ao início de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro, e contribuiu para a evolução do mesmo em todo o país, transpondo o período de transição e consolidando como o direito da empresa, com maior adequação e disciplina das atividades econômicas.

O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro, consoante REQUIÃO 2007.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa, conforme SILVA 2007.

Trata-se de uma empresa mercantil que exerce suas atividades e tem obrigações pertinentes como, firma individual: formada somente pelo nome do sócio; firma social: formada pela combinação de todos os sócios ou somente um sócio; denominação social: formada com o uso de qualquer palavra ou nome fantasia sendo livre o uso de expressão que caracterize o objeto da sociedade.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

Sendo assim, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares.

Este é o período correspondente ao