Direito Empresarial

CST em Gestão de Recursos Humanos

1ª Série

Direito Empresarial

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:

 Favorecer a aprendizagem.

 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.

 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

 Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

 Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.

 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.

 Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual.

Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA:

Fernanda Serotini Gordono

Faculdade Anhanguera de Bauru

Gestão de Recursos Humanos

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir.

 Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negociação

Produção Acadêmica

 Produzir relatórios parciais nas Etapas 1 e 2.

 Produzir um Relatório Final com no mínimo sete páginas, contendo todas as informações referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa (fictícia), do Sr. Praxedes da Fé e seu sócio Epaminondas da Fé, na Etapa 4.  Elaborar uma apresentação em Power Point na Etapa 4.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 5 a 7 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT , com o seguinte padrão:

• em papel branco, formato A4;

• com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

• fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

• espaçamento de 1,5 entre linhas;

• se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo:

• nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

• nome e RA de cada participante;

• título da atividade;

• nome do professor da disciplina;

• cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

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DESAFIO

A Equipe deverá nesse desafio conhecer a legislação que regula as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade, e produzir um Relatório contendo todas as informações referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa (fictícia), do Sr. Praxedes da Fé e seu sócio Epaminondas da Fé. No relatório também será necessário ter a tributação de acordo com o tipo de sociedade escolhida comparando a prática com a teoria estudada nessa disciplina, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito Empresarial.

A importância deste desafio é mostrar ao aluno a legislação que regula as empresas bem como, quem pode ser empresário, quais os meios para que se tornar um, tipo de sociedade que melhor se enquadre, nome empresarial, como deve ser sua escrituração, quais são os títulos de créditos que negociará em seu dia-a-dia e tributos e encargos que deverá pagar.

Objetivo do desafio

Produção final a ser obtida por meio da realização do desafio é elaborar um relatório com no mínimo sete páginas que contenha o perfil de um empresário e os passos para se abrir uma empresa.

Nesses passos deve conter o nome da empresa, o tipo de sociedade, a elaboração do contrato social de uma empresa fictícia, e também todas as informações referentes aos procedimentos de abertura de uma empresa, tributação, legislação, resguarda da marca, patentes e registro dos produtos e/ou serviços prestados pela empresa.

Estudo de Caso

Praxedes da Fé é um jovem que acaba de concluir sua graduação, tem boas ideias, gosta de inovação, não tem medo de correr riscos e está sempre em busca de aprendizagem. Está muito motivado para se autorrealizar, pelo desejo de assumir responsabilidades e ser independente. Ele tem todo o perfil de empreendedor.

Incentivado pela família e pelos amigos, Praxedes resolveu ter o seu próprio negócio. Juntamente com seu irmão Epaminondas da Fé, que também tem perfil empreendedor e também tinha vontade de ter um negócio próprio, resolveu abrir uma sociedade.

Porém não têm muitas informações sobre ser um empresário, então resolveram contratar um Escritório de Contabilidade e Consultoria para auxiliá-los na abertura da empresa.

O Escritório de Contabilidade e Consultoria escolhido foi o “Soluções Empresariais Imediatas”, esse escritório pertence ao seu grupo. É formado por uma equipe muldisciplinar que auxiliará em todas as fases da abertura do negócio, pois tem em seu quadro, profissionais altamente qualificados como: advogados, contadores, administradores, psicólogos, gestores de pessoas, publicitários, entre outros.

Os futuros sócios Praxedes e Epaminondas trabalharam por 10 anos no ramo de móveis, mais especificamente móveis personalizados para escritório, portanto esse será o tipo de empresa que irão abrir. Uma vez que de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) cerca de 50% das empresas abertas, morrem nos primeiros quatro anos. As causas para o fracasso das empresas são muitas, mas uma que se

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destaca muito é a falta de conhecimento do negócio no qual irá abrir. Sendo assim, estão abrindo um negócio no qual têm mais experiência.

De início a sua consultoria fará um relatório para os futuros empresários, sobre o que é ser empresário, quais as características e condições para se tornar um. Esse relatório será importante para que eles conheçam quais serão seus direitos e obrigações como empresários.

Após isso será mostrada os tipos de sociedades existentes e os sócios juntamente aos consultores discutirão o tipo de sociedade que irão formar.

Nessa pesquisa também será levantada a melhor localização, o tipo de mão-de-obra, conhecimento sobre o ramo de negócio que vão abrir.

Também terão auxílio dos consultores na decisão sobre o nome empresarial, como formalizar a empresa, contrato social, os tipos de tributos que irão pagar mensalmente, a legislação que poderá proteger sua marca e seus projetos (uma vez que os móveis serão personalizados).

Após todas as pesquisas e decisões o Escritório de Contabilidade e Consultoria Soluções Imediatas, fará um relatório geral, com todas as informações pertinentes para a abertura da empresa.

ETAPA 1 (tempo para realização: 8 horas)

 Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário.

Esta atividade é importante para que possa conhecer as características do empresário. O propósito desta etapa é aproximar o aluno à realidade das organizações no que se refere à constituição das empresas e seu funcionamento.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente.

b) Atividade econômica.

c) Atividade Organizada.

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Passo 2 (Equipe)

Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Sites sugeridos para pesquisa

• SANCHEZ, Juliana Rocha. A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002. 2010. p. 20. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDUThrXzZMX1p1T1E/edit?usp=sharing >. Acesso em: 21 abr. 2013.

• TASCA, Flori Antônio. Quem Pode Ser Empresário. 2010. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDZ0lPcDdERVZEVVk/edit?usp=sharing>. Acesso em: 21 abr. 2013.

• TOSCANO, Fernando. Direito & Defesa do Consumidor - Os Pré-requisitos para se tornar Empresário. Disponível em: <

https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDR0cyVEF6TVlPLTQ/edit?usp=shar ing >. Acesso em: 21 abr. 2013.

Após a pesquisa anotar os pontos principais, elaborando um relatório de uma página.

Passo 3 (Aluno)

Reunir as informações do passo 1 e 2 e preencher o quadro 1, conforme os dados solicitados.

Condições para se tornar um empresário

Perguntas Respostas

Qual é o conceito de empresário?

Quem a legislação não considera empresário?

Cite 5 características do empresário.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial

O que é uma empresa?

Quadro 1 – Condições para se tornar um empresário Fonte: Elaborada pela autora.

Passo 4 (Equipe)

Reunir seu grupo, com as informações coletadas no passo 1, 2 e 3 desse desafio, confeccionar um texto, com no mínimo duas páginas e no máximo três páginas, colocando as informações pesquisadas em relação às condições para se tornar um empresário e o conceito de empresa.

As informações obtidas na elaboração do quadro auxiliarão o grupo na confecção desse texto.

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ETAPA 2 (tempo para realização: 12 horas)

 Aula-tema: As Sociedades: Sociedade Não Personificada: em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada: Sociedade Simples.

Esta atividade é importante para que conheça os tipos de sociedades existentes e os pré-requisitos de cada uma delas, assim como a constituição do objeto social, o nome empresarial e seus registros, para que o Praxedes e Epaminondas decidam qual o tipo de sociedade irão formar nome fantasia e razão social.

Para isso, o grupo irá decidir qual a sociedade os sócios irão abrir e confeccionar um contrato social (fictício) onde será descrito o tipo de sociedade, bem como os dados dos sócios.

Nota – Os dados dos sócios e da empresa serão fictícios, cabendo aos integrantes do grupo idealizar esses dados.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Pesquisar os tipos de sociedades existentes no Brasil, conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Após essas informações escreva uma sugestão de tipo de sociedade para apresentar para seu grupo. Para auxiliá-lo na pesquisa utilizar:

Sites sugeridos para pesquisa

• GORDONO. Fernanda Serotini. Tipos de Sociedades. 2013. p. 1. Disponível em: < https://docs.google.com/document/d/1rG02YFZgtIPzU1H5ctTm9pWDdleDfZJSzgh 48j5dcno/edit?usp=sharing>. Acesso em: 04 abr. 2013.

Bibliografia complementar

• HADAD, Matheus. Por que as empresas vão à falência? Disponível em: <https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDQ2tDd0E0N1Q2amM/edit?usp=s haring>. Acesso em: 21 abr. 2013.

• VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011

Fazer uma pesquisa sobre a formação de um nome empresarial. Após essas informações escreva uma sugestão de nome empresarial para apresentar para seu grupo.

Site sugerido para pesquisa

• LEFISC. Nome Empresarial – Empresário e Sociedades. 2010. p. 16. Disponível em: <https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDT08yN2lvRzNWNUk/edit?usp=s haring >. Acesso em: 21 abr. 2013.

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Passo 2 (Equipe)

Reunir seu grupo, com as informações conseguidas no passo 1 desse desafio, escolher a melhor opção de sociedade. E entre os nomes empresariais sugeridos pelos integrantes do grupo, escolher qual será o nome da Empresa dos sócios Praxedes e Epaminondas.

Nota - Quando um empresário vai abrir uma empresa é necessário verificar se há outra empresa aberta com o mesmo nome, pois, a legislação proíbe o mesmo nome em mais de uma empresa. Para isso, o futuro empresário deve realizar uma pesquisa na Junta Comercial, essa pesquisa em muito Estados já está disponível pela internet.

Passo 3 (Equipe)

Com as informações dos passos 1 e 2 elaborar um Contrato Social (fictício), para isso a equipe deve:

1. Reunir os dados já escolhidos como: tipo de sociedade, dados dos sócios, dados da empresa e nome empresarial da empresa.

2. Colocar o capital social da empresa dividido em cotas de valor igual entre os sócios.

3. Depois de preparado o Contrato Social (fictício) procurar informações de como ele deve ser registrado. Para isso, procurar a Junta Comercial da sua cidade ou órgão responsável pela abertura de empresas e levante as informações.

4. Depois das informações levantadas sobre o registro do contrato, procurar a Receita Federal de sua cidade e buscar informações sobre como conseguir a emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

5. Toda empresa deverá ser inscrita na Secretaria da Fazenda Estadual para a obtenção de uma Inscrição Estadual, para isso, buscar informações de como fazer para obtê-la (documentações e trâmites legais) na Secretaria da Fazenda Estadual ou um órgão competente da sua cidade.

6. Toda empresa também deve realizar cadastro na Prefeitura Municipal da cidade na qual irá se instalar, para isso dirigir-se até a Prefeitura ou Subprefeitura de sua cidade e buscar informações da documentação e trâmites legais para a obtenção desse registro.

Passo 4 (Equipe)

Confeccionar um texto de no mínimo duas páginas e no máximo de seis páginas, por meio das informações obtidas no passo 1, 2 e 3, descrevendo as informações conseguidas na pesquisa realizada nos órgãos competentes.

Notas:

• Lembrar que sua empresa é apenas fictícia, portanto, apenas levantarão as informações para a confecção do seu relatório final.

• Cada município tem uma sistemática diferente para fazer a inscrição de uma empresa. É um órgão que muitas vezes requer preenchimento manual de muitos formulários e taxas, por isso, muitas Prefeituras e subprefeituras não disponibilizam informações pela internet.

• Alguns segmentos empresariais exigem alvarás de funcionamento, como por exemplo, o do Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária de acordo com o ramo de atividade. Portanto, pesquisar na Prefeitura da sua cidade se há necessidade de algum outro alvará, para isso, devem levar em consideração o ramo escolhido para a confecção do Contrato Social realizado no passo 4 da Etapa 2. E em caso positivo, pesquisar junto ao órgão responsável, qual o tipo, a documentação necessária e os trâmites legais para a obtenção desse alvará.

• Alguns órgãos também disponibilizam informações sobre documentação necessária, trâmites legais e serviços, via internet.

Socialização de resultados parciais

Cada equipe deve elaborar uma apresentação de acordo com os resultados obtidos nas etapas 1 e 2, que contenha as dificuldades encontradas e possíveis soluções propostas. O professor organizará as equipes para que todas apresentem este trabalho parcial, em sala de aula, aos demais colegas, para compor o Seminário Final desta ATPS.

Esta atividade tem o propósito de socializar as dinâmicas de trabalho encontradas por cada equipe, bem como trocar experiências a respeito dos resultados obtidos.

ETAPA 3 (tempo para realização: 10 horas)

 Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial.

Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

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