Direito Empresarial

Conceitos – Direito Comercial, Empresarial e Empresário

Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Com o avanço das relações comerciais e econômicas no século XX, surgiu a necessidade de um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. O Direito Comercial deixou de abranger somente os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

É lógico que as relações comerciais, são desenvolvidas e desempenhadas por ação humana e nesse contexto surge a figura fundamental do empresário, que é muito bem definido nos termos do Art. 966 do Código Civil, como alguém que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

A partir da vigência do novo Código Civil Brasileiro, em 10 de janeiro de 2003, o direito comercial passou a ser regido pela teoria da empresa, haja vista que a nova legislação revogou a primeira parte do código comercial de 1850, ou seja, dos artigos 1º ao 456, pondo fim à teoria dos atos de comércio, ao inserir a “empresa” no plano jurídico, substituindo a noção de comerciante, pela noção de empresário. As atividades empresariais passaram a ser reguladas pelo novo Código Civil, e o Direito Comercial foi substituído pelo Direito Empresarial.

Descrição da Empresa

Academia Boa Saúde, localizada na Rua das Esmeraldas, 325, São João de Meriti – RJ, atua no segmento “Fitness” e está inserida no ramo da prestação de serviços. A academia Boa Saúde é um estabelecimento de porte médio, com capacidade para cerca de sessenta pessoas ocuparem o espaço para a prática de exercícios nas suas dependências.

Partindo do princípio que a saúde e a própria beleza estética contribuem para o bem estar e felicidade do ser humano, a missão da academia torna-se muito útil e prazerosa, pois, age exatamente no aumento da autoestima daqueles que procuram por seus serviços. Através de profissionais capacitados e como deve ser em qualquer ramo de negócios, e em qualquer ramo ou célula da sociedade, o respeito ao próximo é um valor inegociável que a empresa adota praticamente como regra.

Existe uma diversificação em relação aos serviços oferecidos pela academia, tais como musculação, ginástica localizada, aeróbica, karatê, Judô, dança do ventre, etc.

Ao falar em público alvo para uma academia de ginástica, a primeira impressão que vem a nossa mente é de um público, estritamente jovem, no entanto, apesar dos jovens até 30 anos, serem maioria nas academias, o público acaba sendo muito diversificado, com a presença de muitos idosos, que buscam qualidade de vida e longevidade. Então o público alvo está cada vez mais diversificado, o que é muito bom para o ramo, numa pesquisa realizada recentemente, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking mundial em número de academias, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

A academia Boa Saúde, possui cerca de trinta funcionários, divididos em parte administrativa, recepção, manutenção e professores. A funcionária Maria Caldas que ocupa o cargo de recepcionista, forneceu informações para ilustrar essa breve descrição da Empresa Academia Boa Saúde.

Empresário e Empresa

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Empresa, pode ser considerada como sinônimo absoluto de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços, nada tem a ver com estabelecimento empresarial, a despeito de muitas vezes poder haver confusão de ordem semântica.

A Função Social da Empresa

Atualmente a empresa precisa assumir posições como agentes transformadores da sociedade, assumindo assim papéis para coibir ações que possam prejudicar seu público, seus clientes, seus fornecedores e a sociedade em que está estabelecida. A empresa hoje precisa ser vista, como um meio do empresário, não apenas obter lucros, mas também deve respeitar aos princípios gerais do Direito contido no texto constitucional, como a dignidade humana, no tratamento de seus empregados, clientes e fornecedores. O respeito às leis ambientais, do consumidor, trabalhista, tributárias, dentre outras, que estiverem ligadas ao respeito á coletividade e somente ao empresário.

A função social da empresa não se reduz a meras ações voluntárias de empresários que as utilizam visando a sua promoção, o seu marketing institucional diante dos olhos da sociedade consumerista para assim construir uma realidade favorável a seus interesses. O empresário não depende apenas de si próprio para o desenvolvimento de sua atividade empresarial, mas também, de empregados a movimentar a máquina, dos clientes para consumir seus produtos ou utilizar seus serviços, dos fornecedores para obter matéria prima, deve, além de obter lucro, realizar serviços sociais que beneficiem a toda sociedade. A importância dessas ações está ligada ao atendimento das condições atuais do mercado, voltado para o meio ambiente, aos consumidores, e ao respeito à coletividade como diferencial, para destacar-se e manter-se no mercado.

Com o passar do tempo as empresas, mais comumente, vem tomando como suas funções, as que antes eram tidas, como exclusivamente estatais, a exemplo percebem-se os planos privados de aposentadoria, de saúde, incentivos à compra de bens e consumo, transportes, moradia, etc. Tais posturas contribuem para a manutenção empresarial no mercado, em respeito ao princípio imposto pelo Estado, qual seja, o da livre iniciativa. Quando exercem esse papel social de modo permanente e constante, e não apenas esporádico, ganham não somente lucros, mas também, espaço dentro da sociedade.

Na atual conjuntura o objetivo tradicional de satisfação econômica-financeira apenas para o empresário e seus sócios, não se encaixa nas atuais necessidades econômico-sociais apregoadas pelo Estado Social e Democrático de Direito. É incontestável a importância da empresa na sociedade atual, em virtude