Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Tecnologia em Marketing

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL

JUNDIAÍ/ SP – 2013

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda a importância do Direito Empresarial nas organizações, voltando para a pergunta desafio “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.

Utilizamos informações sobre o funcionamento e a aplicabilidade do Direito empresarial e sua função social na empresa HJS Usinagem Ltda, empresa de pequeno porte no ramo de Usinagem.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. ETAPA 1

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Conceito de Direito Comercial

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

A Empresa e o Empresário

Entre os atos de comércio descritos pelas legislações haviam previsão dos atos de interposição na troca de trabalho exercido por diversas espécies de empresas[1]. Estas eram conceituadas como sendo a organização que, por conta e riscos próprios, dos vários elementos da produção, busca os fins produtivos – em sentido amplo –; como sendo a organização dos elementos da produção que via a produzir bens para dá-los em troca por outros – em sentido restrito –; e em um último sentido, mas restrito, como sendo ao organização da produção destinada a produzir bens para o mercado geral.

A conceituação de empresa segundo a teoria dos atos de comércio é de uma pessoa que exerce uma prática necessária para a caracterização da atividade comercial. Na fase de transição, segundo a denominada teoria da indústria comercial, o conceito de empresa agrega, além da concepção subjetiva, um perfil funcional, identificando-a como a atividade empresarial.

O empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, conforme disposto no artigo 966, caput, do Código Civil brasileiro. Como ressalta Marlon Tomazette (2008, p. 41-42) este pode ser tanto a pessoa física, na qualidade de empresário individual, quanto uma pessoa jurídica, na condição de sociedade empresarial, devendo ser observado para a sua caracterização a presença dos elementos caracterizadores: economicidade, organização, profissionalidade, assunção do risco e direcionamento ao mercado.

O empresário, a despeito de ser o sujeito do Direito Empresarial, não é a sua peça motriz. Este ramo do Direito tem a empresa, a atividade, como seu objeto, é com a observância da presença deste que se verifica a adequação ou não as suas normas jurídicas.

EMPRESA: HJS Industria e Comercio de Usinagem de Metais Ltda. EPP

LOCALIZAÇÃO: Vila Ema – São Paulo/SP

CONTATO: Hermann – Técnico de Produção

PORTE: Pequeno

MISSÃO: Fornecer produtos de usinagem com solução ambiental e comercial.

VALORES: Ética, seriedade e comprometimento com o meio ambiente.

PRODUTO: Produtos usinados para confecção de estufas.

N° DE FUNCIONÁRIOS: 10

PUBLICO-ALVO: Produtores e cultivadores.

2.2. ETAPA 2

Direito Empresarial e sua função social

O Direito empresarial surgiu do código comercial Francês de 1807, a atividade é reconhecida entre combinações dividas em: Capital, Mão de Obra, Insumo e Tecnologia, para produção de bens ou serviços, com o passar do tempo o direito comercial deixou de ser um costume dos povos antigos, tornando - se socialmente popular em todos os países e o que começou apenas como um código comercial se expandiu para outras áreas como: Atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo, esta abrangência transformou o Direito comercial na teórica empresa, esta evolução aconteceu na Itália no ano de 1942, e foi muito importante para estabelecer um padrão social e econômico entre as atividades de uma empresa.

Função Social da empresa em face da Constituição Federal de 1988

Segundo as informações de Felipe Alberto Verza. A constituição federal foi criada para estabelecer um padrão de normas visando coibir as deformidades das ordens jurídicas, com o intuito de melhorar o exercício da atividade empresarial, gerando riquezas, manutenção de empresas, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, tendo um papel importantíssimo na aplicação de normas, proteção ao incentivo e desenvolvimento, em especial as médias e as pequenas empresas, para que todos os responsáveis pela ordem jurídica como: juristas, advogados, empresários, juízes e todos os envolvidos, zelem pelo cumprimento da função social da empresa, pois através dela é a sociedade que cresce e se desenvolve de forma mais justa e igualitária.

Aspectos Legais da empresa

a) Legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio? Lei Geral para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP).

b)