Direito Empresarial

O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa.

Questão Objetiva:

Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar:

A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial;

B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito a figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial;

C) a organização dos fatores de produção, ligada a atividade empresarial nos dá o perfil funcional da empresa;

D) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas.

AULA 2

Perfil subjetivo - a empresa como empresário: quem exerce a empresa é a pessoa jurídica ou pessoa física, não seus órgãos sociais, através dos quais a pessoa jurídica explora sua atividade. Não é o empresário quem exerce atividade econômica a custa de terceiros e com o risco de terceiros. Ex: farmácia, instituição de ensino

Perfil funcional – a empresa como atividade empresarial: é uma organização produtiva que opera no tempo, guiada pela atividade do empresário, como uma força em movimento, dirigida para um determinado espoco produtivo.

Perfil patrimonial e objetivo - a empresa como patrimônio e como estabelecimento: complexo de relações jurídicas que tem por centro o empresário.

Perfil corporativo – a empresa como instituição: empresários, empregados e colaboradores, formam um núcleo organizado em função de um fim econômico em comum

PLANO DE AULA 2

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.

Empresa:

- pela noção econômica é o organismo econômico que se concretiza pela reunião dos fatores de produção se propõe a satisfação e necessidades alheias e das exigências de mercado, tendo em vista um fim especulativo de uma pessoa, o empresário;

-pela noção jurídica é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços;

Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de Direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). (Fabio Ulhoa)

Empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa".

Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa;

b) ao estabelecimento ;

c) à organização dos fatores da produção;

d)