Direito Empresarial

SUMÁRIO.

01. Introdução …......................................................................................................................03

02. Direito Comercial …..........................................................................................................04

03. Direito Empresarial ….......................................................................................................05

3.1. Sociedade por Nome Coletivo …...........................................................................06

3.2. Sociedade Comandita Simples …..........................................................................06

3.3. Sociedade Comandita por Ações ….......................................................................06

3.4. Sociedade Anônima …...........................................................................................06

3.5. Sociedade Limitada …...........................................................................................06

04. Empresa e Empresário …...................................................................................................07

05. A Função Social da Empresa ….........................................................................................09

06. Apresentação da Empresa Selecionada ….........................................................................10

07. Histórico da Empresa …....................................................................................................10

08. Carga Tributária..................................................................................................................11

8.1. Impostos Diretos....................................................................................................11

8.2. Impostos Indiretos.................................................................................................12

09. Direito Cambiário e Seus Princípios .................................................................................12

10. Conceitos de Títulos de Créditos Conforme o Novo Código Civil Brasileiro...................14

11. A Forma que o ALUB é Impactado pelos Princípios do Direito Cambiário......................15

11.1. Cartularidade ......................................................................................................15

11.2. Literalidade .........................................................................................................16

11.3. Autonomia ...........................................................................................................16

12. Principio da Capacidade Contributiva ...............................................................................16

13. Considerações Finais .........................................................................................................18

14. Referências Bibliográficas .................................................................................................19

01. INTRODUÇÃO

Em meados da década de 1970, quando os brasileiros lutavam bravamente pelo retorno da democracia local, foi deflagrada no principal canal de televisão do país uma campanha com alusão à evolução da informação, do “just in time”, profetizando que o mundo estava caminhando a passos largos para se tornar “uma aldeia global”. Com o advento da Microsoft, de Bill Gates, na década de 1980, e a popularização da internet, a partir da década de 1990, tornou-se concreta a frase de Gates: “um computador pessoal em cada escritório e em cada lar”.

Com as sociedades mais bem informadas “em tempo real”, as Empresas e os legisladores perceberam a necessidade de ajustar Leis e Códigos à realidade mundial, dentre elas, as Leis e Códigos que regiam as relações comerciais entre empresas e consumidores.

O novo Código Civil entrou em vigou em 11 de janeiro de 2003, e revogou o CC de 1916 e a Primeira Parte do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850) que tratava do “Comércio em Geral”.

Embora as normas fundamentais do Direito Comercial estejam inseridas no novo Código Civil, o mesmo não perdeu sua autonomia, considerando que a matéria de natureza comercial é disciplinada no Livro II da Parte Especial, que possui 229 artigos e denomina-se “Do Direito de Empresa”, não se confundindo com a natureza dos demais artigos do Código Civil, tornando-se um dos fatores que evidenciam a autonomia jurídica do Direito Comercial.

Portanto, Direito Comercial ou Direito Empresarial, é um ramo do Direito Privado que pode ser entendido como um conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, seja pessoa física ou jurídica, e destina-se a fins de natureza econômica dirigida à produção de bens ou serviços para obtenção de lucro, e inclui as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio e os títulos de crédito, entre outras. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas como privadas, que regem as empresas de personalidade jurídica de direito privado.

02. DIREITO COMERCIAL

O Direito Comercial é um ramo do Direito que cuida e suporta a atividade economica de fornecimento de bens ou serviços a que pode-se denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Pode-se distinguir dois critérios dentro do direito comercial: objetivo e subjetivo. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.