Direito Empresarial

Faculdade Anhanguera Educacional

Processos Gerenciais

DIREITO EMPRESARIAL

Campinas – SP

Novembro-2013

Tutora Presencial: Andréa Jordão Fabiano

Sumário

Introdução ........................................................................... 1

Desenvolvimento ................................................................. 2

Considerações Finais ........................................................... 9

Referências Bibliográficas ................................................... 10

Introdução

O homem vem transformando o meio em que vive desde os primórdios de sua existência, confeccionando suas ferramentas e utensílios e acumulando conhecimento na manipulação dos materiais disponíveis na natureza.

Durante seu processo de evolução inicia-se um primitivo mercado de troca, onde o homem passa a trocar os objetos resultantes do seu trabalho com outros objetos de outros homens, devido à necessidade de utilização de ambas as partes.

Foi nesse contexto que os primeiros tipos de moeda começaram a ser estipulados. Geralmente, para estabelecer algum padrão monetário, os comerciantes costumavam utilizar algum tipo de mercadoria de grande procura. Na Grécia Antiga, o boi (que era chamado pekus) foi utilizado como referência nas trocas comerciais. Outra mercadoria comumente utilizada foi o sal, que foi usado como moeda entre os romanos e etíopes.

O metal passou a ser utilizado por algumas culturas na medida em que o mesmo começou a ganhar espaço na cultura material desses povos. O fácil acesso, o apelo estético e as facilidades de mensuração e transporte fizeram dele um novo tipo de moeda. Em um primeiro momento, os metais utilizados no comércio eram usados “in natura” ou sobre a forma de objetos de adorno como os anéis e braceletes. Foi só mais tarde que o metal passou a ser padronizado para fins comerciais.

Com a revolução industrial por volta de 1.780 o homem passa da fase artesanal para uma forma mais organizada de criação de bens, com utilização de maquinas com fonte de energia a carvão, sendo substituída por maquinas a vapor e aço como matéria prima após 1.860.

Entre 1914 a 1945 as empresas atingem grandes escalas e extravasam as fronteiras de suas nacionalidades, em meio a duas guerras mundiais surgem sofisticados navios grandes ferrovias e autoestradas e uma grande crise em 1.929. Já a fase moderna é conhecida também como pós-guerra, onde é marcado pelo seu desenvolvimento tecnológico das organizações, novas formas de energia e a separação geopolítica dos países mais desenvolvidos.

Desenvolvimento

O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa.

Surge aí o novo código civil contemplando as outras formas de comércio. É rompido a teoria dos atos de comércio e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários.

Segundo o artigo 966 do código civil brasileiro, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Para estudo usaremos a empresa LDA indústria e Comercio LTDA, situada a Rua Alcindo Nardine numero 03 no Jardim Dulce em Sumaré, atuando no segmento de implementos agrícolas e rodoviários. Empresa de pequeno porte atualmente com 200 funcionários, onde sua missão é “Oferecer soluções para nossos clientes superando suas expectativas com nosso produto e nosso atendimento, com qualidade e competitividade e prazo de entrega”, tendo como principais valores o respeito comercial ao cliente e aos parceiros fornecedores, busca pela excelência na qualidade segurança e respeito aos colaboradores e responsabilidade social com a comunidade.

Segue abaixo a tabela de equipamentos fabricados pela empresa:

Equipamento Função Mercado

Carro Pipa Transporte abastecimento e distribuição de agua potável e lavagem e irrigação com agua não potável. Civil e militar

Carro Comboio Transporte de combustível e abastecimento de maquinas, lubrificação de maquinas com óleo hidráulico e graxa. Civil e militar

Carro Abastecedor Transporte de abastecimento de combustível Civil e militar

Plataforma Auto Socorro Transporte e socorro de maquinas e equipamentos Civil e militar

Carro Oficina Oficina Móvel, para conserto de equipamentos em campo. Civil e militar

Espargidor de Asfalto Aplicação de emulsão asfáltica. Civil e militar

Micro Usina Asfalto Transporte e aplicação de micro revestimento asfáltico a frio. Civil e militar

Atualmente a empresa conta com uma divisão interna para atendimento personalizado a dois mercados, o civil e o militar ou governamental. O segmento Civil atende a empresas de agroindústria principalmente canavieiras, ao mercado da construção civil como empresas de terraplanagem, construtoras e mineradoras. Dentro deste segmento ainda encontra-se clientes no ramo de pavimentação e “rental” ou empresas que locam equipamentos.

O segmento militar ou governamental consiste na adaptação dos equipamentos fabricados atendendo