Direito Empresarial

1. ESTAVA EM CURSO, NA 5ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO, AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, PROPOSTA POR CIA. TÊXTIL RIO BONITO EM FACE DE CONFECÇÕES SALLES LTDA., QUANDO A FALÊNCIA DESTA FOI DECRETADA PELO JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL. COMUNICADO ESSE FATO AO JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL, DEVE ELE:

A. Declinar da sua competência em favor do Juízo da 6ª Vara Empresarial.

B. Suspender o andamento do processo.

C. Prosseguir com o feito, substituindo a parte ré pela sua massa falida, representada pelo respectivo síndico.

D. Julgar extinto o processo, para a autora se habilitar na falência da ré.

2. NA FALÊNCIA E NA INSOLVÊNCIA CIVIL, CABE AFIRMAR QUE:

A. ambas são aplicáveis aos devedores cujo passivo é maior que o ativo, desde que provada a insolvência real.

B. ambas comportam suspensão do processo, para possível acordo entre o devedor e os seus credores.

C. deve haver pagamento integral de todos os credores para que ocorra a extinção das obrigações, tanto na falência quanto na insolvência civil.

D. a insolvência civil depende de comprovação da insolvência real, o que é prescindível na falência.

3. O JUÍZO UNIVERSAL É INSTITUTO DA LRF APLICÁVEL NA:

A. Somente no caso de falência decretada;

B. Aplica-se no caso de falência decretada e recuperação judicial, cujo processamento foi deferido;

C. Aplica-se no caso de falência decretada e recuperação judicial concedida;

D. Aplica-se na falência, recuperação judicial e recuperação judicial especial.

4. NO QUE TANGE AOS ÓRGÃOS DA FALÊNCIA:

A. o administrador judicial é figura dispensável, uma vez que suas atribuições podem ser supridas pela manifestação do membro do Ministério Público.

B. o juiz deixa de ser o órgão máximo do processo falimentar e passa a ser mero homologador em todas as fases do referido processo.

C. o assembléia de credores e o comitê de credores substituirão a vontade do membro do Ministério Público, que teve sua participação minorada na lei nº 11.101/05.

D. o administrador judicial, pessoa física ou jurídica, é órgão obrigatório que pode substituir as funções do comitê, na ausência deste.

II- QUESTÕES DISCURSIVAS:

BANCO X S/A., EMPRESÁRIO REGULAR HÁ MAIS DE DOIS ANOS, SEM NUNCA TER PLEITEADO IGUAL FAVOR LEGAL, FORMULA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE É DISTRIBUÍDA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO. OS AUTOS FORAM RECEBIDOS PELO JUIZ, QUE INDEFERIU A PEÇA EXORDIAL E, PARA TANTO, FUNDAMENTOU A DECISÃO NA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO REQUERENTE. RESPONDA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADAMENTE (2 PONTOS PARA CADA QUESTÃO):

a. Correta a decisão do magistrado?

b.