Direito Empresarial

Caso concreto:

Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

Resposta: Sim, pois de acordo com art. 45,II, estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no art. a sociedade tem que ser criada por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade de economia e partilhar entre si os resultados. E sociedade limitada é onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas. Mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital..

Questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.

E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial