Direito Empresarial

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve o objetivo de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, ressaltando a participação das empresas na sociedade.

Atualmente a empresa é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria.

Tomar conhecimentos de todos os aspectos legais da empresa analisada. Familiarizarmo-nos com os conhecimentos básicos quanto a títulos de crédito desde a criação de uma empresa, passando por: tipo de empresa, tributos, títulos de crédito, funcionalidade, função social da empresa, direitos e deveres.

O conhecimento através de uma pesquisa específica sobre a legislação da empresa em relação ao seu tipo de negócio: os órgãos de classe, os impostos e tributos da empresa. Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços; restrições para comunicação; código de defesa do consumidor, complementarão este nosso estudo.

A entrevista com o empresário, dono do negócio que está em estudo, foi de fundamental importância para as conclusões deste trabalho.

DESENVOLVIMENTO

1) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

 Sociedade com personalidade jurídica LIMITADA

 Razão Social: Confeitaria & Indústria de Panificação TRADIÇÃO Ltda

 Nome fantasia: Padaria e Confeitaria Tradição Ltda.

1.1) Localização da empresa:

A Rua Bari n° 20 fica no Bairro de Utinga em Santo André.

1.2) Segmento em que atua:

Atua no ramo de panificação e confeitaria, Produtos de Fabricação Própria, Serviços de entrega em domicílio e industrialização de semi-elaborados.

1.3) Porte/tamanho da empresa e número de funcionários:

A Padaria e Confeitaria Tradição é uma empresa familiar, de médio porte, atua no mercado de panificação desde 1960.

O número de funcionários atualmente:

• Dois Gerentes : Um pela manhã outro no fim de tarde e noite.

• 12 atendentes: Quatro de manhã e quatro a tarde e Quatro à noite

• Três operadores de caixa: Um de manhã, um a tarde e um à noite

• Três padeiros

• Três confeiteiros

• Quatro ajudantes para os padeiros e confeiteiros

• Três auxiliares de serviços gerais

1.4) Fundamentos da Organização:

 Missão: Oferecer produtos e serviços de qualidade com preços justos por meio de um atendimento diferenciado, qualificado e ágil.

 Valores: Ética e Integridade nos negócios e nos relacionamentos internos e externos. Atenção aos nossos clientes. Trabalho em equipe em um ambiente motivador.

1.5) Produtos comercializados e público alvo:

Pães doces e salgados, bolos, biscoitos, doces, pizzas, etc. Produtos de Revenda: Mercearia, bomboniére, conveniências, cigarros, bebidas frias, bebidas quentes, leite fresco e longa vida, frios, congelados, laticínios, sorvetes e produtos semi-elaborados.

O público alvo são os moradores do entorno, além dos bairros vizinhos onde há uma grande concentração de condomínios populares e de alto padrão como também estabelecimentos comerciais variados de pequeno porte e empreendimentos de grande porte como shopping Center, hipermercado, hospitais e lojas varejistas.

1.6) Nome e cargo do contato da equipe na empresa:

• Luciane Mota – Supervisora de Vendas

2) CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

2.1) Conceito de Direito Comercial:

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. Em nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio.

2.2) Conceito de Direito Empresarial

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas,