Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

Tutora Presencial: Naia Gargitter

Direito Empresarial

Brasília / DF

2013

 

INTRODUÇÃO

Neste trabalho, apresentaremos os conceitos básicos sobre Direito Empresarial, faremos uma análise da Função Social da Empresa, estudaremos os conceitos básicos sobre Títulos de Crédito e, por fim, compreenderemos alguns aspectos legais sobre legislação tributária e fiscal.

 

RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DE UMA EMPRESA

Conforme o que estudamos sobre os conceitos de Direito Empresarial, Direito Comercial, a Empresa e sua Evolução, podemos concluir que, considera-se como empresa uma organização que tem como objetivo o exercício de atividade pública, particular ou econômica de modo que possa atender alguma necessidade humana. Para que uma empresa pratique determinada atividade e ser bem sucedida no mercado, deve contar com a colaboração de um empresário, ou seja, a pessoa que irá exercer profissionalmente atividade econômica dentro da empresa para a circulação ou produção de bens e serviços.

Acreditamos que o empresário é o administrador que a empresa necessita para obter crescimento, e o mesmo deve contratar mão de obra qualificada para que a atividade que a empresa exerce possa ser produzida de maneira satisfatória e com isso obter os resultados almejados.

Quando falamos de empresa, essa possui duas características principais que são a economia e a organização. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”.

EMPRESA ESCOLHIDA: Logus Informática LTDA.

Endereço: 2ª Avenida lote 705 Edifício Trade Center, Núcleo Bandeirante, Brasília DF

A empresa atua no ramo de variedades que aposta no atendimento diferenciado para idosos, gestantes e portadores de deficiência, já que dispomos de funcionários designados especialmente para este tipo de atendimento.

O tamanho do mercado que iremos atuar é amplo, já que estamos com a nossa loja localizada no centro da cidade, onde passam as pessoas que moram ali, as que trabalham e passam pelo centro, as que estudam, as que vão exclusivamente para fazer compras, e até mesmo as que estão só passando. Com uma estratégia de marketing bem elaborada, convidaremos, sem abrir a boca, essas pessoas a adentrar a loja, e sem que elas percebam, com um atendimento diferenciado, já se tornarão nossos clientes assíduos e quem sabe até nossos amigos.

Os principais produtos são: utensílios domésticos, bijuterias, plásticos em geral, maquiagem, brinquedos, eletrônicos de pequeno porte, decoração, papelaria, etc.

A loja tem uma grande variedade de produtos sendo eles para utilidades domésticas, papelaria, ferramentas em geral, bijuterias, plásticos, brinquedos, eletrônicos de pequeno porte, decoração, utensílios para festas, maquiagem, produtos de beleza em geral, etc. Ressalto neste plano de marketing, que todos os produtos da loja têm no mínimo três opções, uma delas com baixo preço e não boa qualidade, a outra com boa qualidade e não tão baixo preço e a outra opção que reúne o melhor das duas opções: bom preço e boa qualidade.

A estratégia de ganho de mercado da Logus implica numa política de preços populares ao seu público alvo que é a classe C, que são elas na maioria da população da nossa cidade.

SÓCIOS:

Anna Caroline, Diretora de Marketing, cel: 8618 1539

Luciana Silva, Diretora do Departamento Pessoal, cel: 8618 1545

Marcos, Diretor Geral, cel: 8618 1551

Rosangela Brasileiro, Diretora Financeira, cel: 8618 1534

Suane Holanda, Gerência, cel: 8618 1520

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS: 15

ATENDENTES: 8

CAIXAS: 2

 

CONCEITOS

• DIREITO COMERCIAL: É um conjunto de normas disciplinares da atividade cambial do empresário e de qualquer pessoa Física ou Jurídica destinada a fins de natureza econômica.

• DIREITO EMPRESARIAL: Abrange um conjunto variado de matérias incluindo as obrigações dos empresários, “as sociedades empresariais”, os contratos especiais de comercio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Após a vigência do novo código civil, convencionou-se a chamar de DIREITO EMPRESARIAL o conjunto de legislações tanto públicas quanto privadas.

• EMPRESA: É aquilo que se empreende, um empreendimento; Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se produção ou comercialização de bens e serviços visando lucro, existe para atender as necessidades da sociedade e ela pode ser (micro, pequena; média ou grande) possuindo quatro áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. Podemos ver a importância do Código Civil, e de como as empresas podem se organizar:

* Sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.

* Sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditária, de responsabilidade limitada.

* Sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.

* Sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

* Sociedade limitada – prevista no Código Civil, artigo 1052, em tal sociedade, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas