Direito Empresarial 3

Questões de exames da OAB

01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME)

X A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título;

B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada;

C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor;

D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito.

02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2)

A) O endosso não transfere a propriedade do título;

B) O endosso não produz efeitos jurídicos;

C) O endosso é nulo;

X D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005)

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

X D) letra de câmbio e duplicata.

04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1)

X A) fatura de serviço.

B) letra de câmbio.

C) duplicata mercantil.

D) qualquer título de crédito.

05. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1)

A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o tomador.

B) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o sacado.

X C) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é comprador.

D) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o beneficiário.

06 - O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO)

A) A execução do cheque contra o emitente

B) Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito

X C) O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito

D) A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial

07. A entrega a B determinado título de crédito com en¬dosso-mandato. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004)

A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito.

B) legitima a propriedade sem que ocorra transfe¬rência da posse do título de crédito para terceiro.

X C) transfere a posse, mas não a propriedade do títu¬lo de crédito.

D) descaracteriza o título de crédito.

08. Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. (OAB/RS)

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorren¬tes do título de crédito não se vinculam ao negó¬cio que deu lugar ao seu nascimento, indepen-dentemente de sua circulação.

B) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

X C) Pelo princípio da abstração, os direitos decorren¬tes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos so¬mente o que neles está escrito.

09. Um cheque emitido em belo horizonte, em 5 de fevereiro de 2003, foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2004 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que: (OAB/MG 2004.2)

X A) a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é Belo Horizonte, mais seis meses.

B) a prescrição do título, ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é diversa de Belo Horizonte, mais seis meses.

C) o fato de o título ter sido sustado retira o caráter executivo do título de crédito.

D) o fato de o título ter sido apresentado ao banco sacado fora do prazo retira o caráter executivo do título de crédito.

10. Assinale a opção correta. Em uma venda a prazo, (OAB/MG 2004.2)

X A) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente.

B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas.

C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil.

D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.

11. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

endossante e seus avalistas,

em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.